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Vereador Marcio Brianes apresentou projeto na Câmara Municipal que pretende controlar a incidência de crimes ambientais no município   Um Projeto de Lei protocolado na Câmara de Sumaré prevê a cassação do alvará de funcionamento de empresas que descartem lixo de forma irregular no município. De autoria do vereador Marcio Brianes (PCdoB), a propositura se limita a aplicar sanções a instituições que sejam flagradas, de alguma forma, descartando resíduos sólidos ou químicos em vias públicas ou...

Projeto de Lei do vereador Marcio Brianes exige assinatura de termo de notificação para suspensão do serviço em caso de inadimplência O corte do fornecimento de água por inadimplência do consumidor sem sua presença, de seus familiares ou de algum morador na residência, ficará proibido em Sumaré, caso seja aprovado na Câmara o PL nº 352/2019. Apresentado pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB), o projeto determina que, para a suspensão do abastecimento de água, será imprescindível que ao menos u...

Evento que marcou o início das atividades dos cinco novos conselheiros aconteceu no plenário do Legislativo Municipal, na tarde desta quinta-feira   O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), participou na tarde desta quinta-feira (09), no plenário da Casa de Leis, da posse dos novos conselheiros tutelares do município. Também estiverem presentes os vereadores Dr.  Rubens Champam (PSDB), Marcio Brianes (PCdoB), Professor Edinho (Rede), Valdir de Oliveira (DEM)...

  Medida proposta pelo vereador Marcio Brianes só depende da sanção do prefeito Luiz Dalben para virar lei em Sumaré   Os avisos que isentam os estacionamentos da responsabilidade por objetos deixados dentro do veículo podem ter os dias contados em Sumaré. Um Projeto de Lei de autoria do vereador Marcio Brianes (PCdoB) que proíbe esse tipo de mensagem foi aprovado pelos vereadores na última terça-feira (10) e agora só depende da sanção do prefeito Luiz Dalben para virar lei. O PL nº 105/20...

  Proposto pelo vereador Dudú Lima, projeto obriga empresas a enviar a identificação e notificação dos funcionários que irão prestar serviços em propriedades privadas   A Câmara Municipal de Sumaré aprovou o Projeto de Lei nº 293/2019, que obriga as empresas prestadoras de serviços, públicas ou privadas, a enviar a identificação e notificação dos funcionários que irão prestar serviços em propriedades privadas do município. A propositura, de autoria do vereador Dudú Lima (Cidadania), recebe...

  Proposta do vereador Marcio Brianes limita benefício a três horas de permanência, mesmo que motorista estacione fora das vagas especiais   Um Projeto de Lei prevê que pessoas com deficiência sejam isentas do pagamento do estacionamento rotativo em Sumaré. A proposta apresentada pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB) foi protocolada na Câmara Municipal nesta terça-feira (10) e passará pelas comissões parlamentares antes de ser colocada em plenário. O PL nº 354/2019 prevê que a isenção da t...

  Proposta apresentada pelo vereador Ulisses Gomes vale para estacionamentos públicos e particulares do município   Um Projeto de Lei que será votado durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Sumaré, assegura a reserva de vagas preferenciais para gestantes e lactantes com crianças de colo. A medida vale tanto para estacionamentos públicos quanto para os privados. O PL nº 269/2019 tem autoria do vereador Ulisses Gomes (PT). A proposta reserva 2% do total de...

  Projeto de Lei apresentado pelo vereador Marcio Brianes foi aprovado em sessão ordinária, com 19 votos a favor   Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré, ocorrida na última terça-feira (3), o PL de autoria do vereador Marcio Brianes (PCdoB), que obriga a empresa concessionária de água e esgoto que atua na cidade a efetuar o restabelecimento do fornecimento de água na residência, comércio ou indústria do usuário em até 24 horas após confirmação do pagamento dos débitos que autorizam a rel...

  Uso de animais domésticos ou silvestres em rituais religiosos também é vedado pelo projeto, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Willian Souza   Os vereadores de Sumaré votam, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei que proíbe o descarte de animais mortos em cemitérios humanos e áreas públicas e o uso de animais domésticos ou silvestres em rituais religiosos de qualquer tipo no município. O projeto, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Willian Souza (PT), s...

  Prazo consta em Projeto de Lei apresentado pelo vereador Marcio Brianes, que alega ser a água um recurso básico para a vida digna   A empresa concessionária de água e esgoto que atua em Sumaré poderá ser obrigada a efetuar o restabelecimento do fornecimento de água na residência, comércio ou indústria do usuário em até 24 horas após confirmação do pagamento dos débitos que autorizam a religação. A proposta consta no Projeto de Lei nº 325/2019, apresentado pelo vereador Marcio Brianes (PC...

Nacional Atlético Clube e AFC Santo Antônio foram agraciados com moção de congratulação apresentadas pelos vereadores Ney do Gás e Fabinho Os vencedores das duas divisões do Campeonato de Futebol Amador de Sumaré foram homenageados pela Câmara Municipal durante a sessão ordinária ocorrida na noite desta quinta-feira (21). O Nacional Atlético Clube de Nova Veneza, vencedor da 1ª divisão, e o AFC Santo Antônio, campeão da 2ª divisão, foram representados por seus dirigentes e atletas. As moções...

  Decisão da juíza Ana Lia Beall, da 3ª Vara Cível de Sumaré, ressalta que há abuso na manifestação da liberdade de expressão quando emitida ‘sob o manto do anonimato’   A Justiça de Sumaré concedeu liminar, nesta terça-feira (19), para que o Facebook retire do ar um vídeo que considerou ofensivo contra a Câmara Municipal. A página onde o vídeo foi postado e que é administrada sem informar o responsável, é acusada de abusar da manifestação da liberdade de expressão depois de exibir informa...

  De forma excepcional, a 37ª sessão ordinária acontece na quinta-feira devido à organização de dois eventos do Dia da Consciência Negra promovidos pela Câmara   Cinco Projetos de Lei serão votados durante a 37ª Sessão Ordinária, que, nesta semana, excepcionalmente, acontece na quinta-feira (21). A alteração na data da reunião, que normalmente acontece às terças, deu-se em função da organização de dois eventos do Dia da Consciência Negra promovidos pela Câmara Municipal de Sumaré. A sessão...

Objetivo da proposta é instruir a população por meio de palestras, eventos, distribuição de material informativo e atividades de cunho educacional   Por unanimidade, os vereadores de Sumaré aprovaram o Projeto de Lei que cria a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Digitais. A proposta, de autoria do vereador Dudú Lima (Cidadania), institui a data no mês de maio de cada ano. O PL nº 304/2019 recebeu 20 votos favoráveis durante a sessão da noite desta terça-feira (5) e agora segue p...

  Entre as propostas que constam na Ordem do Dia está o projeto que cria a Semana municipal de conscientização e combate aos crimes digitais no município Seis Projetos de Lei serão votados pelos vereadores de Sumaré durante a 35ª sessão ordinária desta terça-feira (5). A reunião acontece a partir das 18h, no plenário da Câmara Municipal (Travessa 1º Centenário, 32, Centro) e será transmitida ao vivo pelo YouTube, com legenda e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras)....