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Com o objetivo de evitar instalações sem autorização do Poder Público, a Câmara de Sumaré aprovou nesta terça-feira, 17 de abril, durante a 11ª sessão ordinária do ano, o substitutivo ao projeto de lei nº 150/17 do vereador Marcio Brianes (PCdoB) que disciplina a instalação e o funcionamento de estação de rádio-base de telefonia celular no município. Com o projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores, cabe agora ao prefeito Luiz Dalben sancionar. Caso torne-se lei, a proposta disciplina...

Os vereadores de Sumaré irão discutir poluição visual nesta terça-feira, 17 de abril, durante a 11ª Sessão Ordinária do ano. Também serão apresentados outros quatro projetos de lei, indicações, requerimentos e moções. A poluição visual é tema do projeto de lei nº 31/18 do vereador Rubens Champam (PSDB) que proíbe afixar, colar, colocar, pregar, pichar e pintar propagandas ou publicidades em postes de iluminação pública, placas de sinalização, pontes, viadutos, passarelas de pedestres, monume...

O dia 2 de abril é conhecido mundialmente como o Dia de Conscientização do Autismo e, em Sumaré, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 17/18, de autoria do vereador Prof. Edinho (REDE), que torna obrigatória a inclusão do símbolo do Transtorno do Espectro Autista em placas ou avisos de atendimentos prioritários. Aprovado por unanimidade na 8ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta terça, dia 27 de março, o projeto segue agora para o Poder Executivo poder tornar lei. O projeto estabel...

Duas das reivindicações da população sumareense aos vereadores são em relação à água e transporte público coletivo. E nesta terça-feira (27/03) a 8ª sessão ordinária do ano traz dois projetos sobre os temas para discussão, além de outras cinco propostas e requerimentos, moções e indicações. O projeto de lei nº 135/17, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PRB), torna obrigatória a instalação de “bloqueadores de ar” nos hidrômetros já existentes e nas futuras instalações do município. O serviç...

Neste sábado (03/03), foi realizada a primeira sessão ordinária do Parlamento Jovem 2018, iniciativa da Escola do Legislativo sumareense. Os vereadores jovens apresentaram indicações e requerimento. No debate livre, falaram sobre a segurança como garantia de lazer aos jovens, sobre educação, iluminação pública e outros assuntos. O vereador jovem Matheus Cavalcante apresentou um requerimento sobre a falta de calçada na única rua de acesso ao bairro Jardim Paulistano. No documento ele pede inf...

No próximo sábado (03/03) às 10 horas da manhã, será realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré a segunda sessão do Parlamento Jovem 2018, iniciativa da Escola do Legislativo sumareense. O objetivo é envolver os alunos das redes estadual e municipal em assuntos políticos e sociais, estimulando o envolvimento com as questões ligadas ao dia-a-dia da comunidade. “A reflexão crítica da sociedade se impõe e a Câmara Municipal pode contribuir para que haja efetiva participação na formação...

Os vereadores de Sumaré aprovaram, na noite desta terça-feira (27/02), durante a 4ª Sessão Ordinária, a moção de apelo do vereador Willian Souza (PT) aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) Leonel Costa, Bandeira Lins e Antônio Celso Faria, para que mantenham a decisão que negou liminar da BRK Ambiental pedindo a suspensão dos trabalhos da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investigou o contrato entre a empresa e a prefeitura. Na moção, o vereador  exp...

Os vereadores de Sumaré irão discutir e votar quatro projetos de lei, requerimentos, indicações e moções, na 4ª Sessão Ordinária do ano nesta terça-feira, dia 27 de fevereiro. O vereador Décio Marmirolli (PSB) apresenta o projeto de lei nº 186/17 que altera dispositivos da Lei nº 5170, de 06 de abril de 2011, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, redação alterada pela Lei nº 5936, de 17 de maio de 2017. No trecho em questão está determinado que são “03 (três) repre...

Os vereadores de Sumaré aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 207/17, de autoria do vereador Willian Souza (PT), que institui a obrigatoriedade em todo o município da presença de um bombeiro civil nos estabelecimentos privados e determina multa às empresas que não se adequarem. A proposta foi votada nesta terça-feira (20/02) durante a 3ª Sessão Ordinária do ano. Além desse projeto, também foram aprovados 12 requerimentos, 520 indicações e 18 moções. De acordo com a proposta, os estab...

Os vereadores de Sumaré irão discutir e votar projeto de lei nº 207/17, de autoria do vereador Willian Souza (PT), que institui a obrigatoriedade em todo o município da presença de um bombeiro civil nos estabelecimentos privados e determina multa às empresas que não se adequarem. A proposta será votada nesta terça-feira (20/02) durante a 3ª Sessão Ordinária do ano que será realizada no plenário da Câmara Municipal. Além desse projeto, também serão apresentados para discussão outros quatro pro...

A Câmara de Sumaré é a primeira da RMC a aprovar o projeto da Lei Lucas apresentado e/ou protocolado em outros mais de 50 municípios. O projeto de lei nº 03/18, de autoria do vereador Ney do Gás (PV), propõe a implantação da Lei Lucas para obrigar todos os professores e funcionários de escolas do município a cumprirem curso de capacitação em primeiros socorros no primeiro atendimento. A proposta é uma iniciativa da mãe e advogada Alessandra Begalli Zamora que perdeu o filho em setembro do ano...

O município de Sumaré pode ser o primeiro a aprovar o projeto da Lei Lucas apresentado e/ou protocolado em outros mais de 50. A 2ª Sessão Ordinária do ano será realizada, excepcionalmente, na quinta-feira, dia 15 de fevereiro, devido ao carnaval a partir das 18 horas no plenário da Câmara Municipal de Sumaré. Outros cinco projetos de lei serão apresentados para discussão e votação, além de requerimentos, indicações e moções em prol da população sumareense. O projeto de lei nº 03/18, de autor...

O presidente do Parlamento Jovem 2018 foi eleito na noite desta quinta-feira (08/02) durante a primeira sessão realizada no Anfiteatro do Centro Administrativo da Prefeitura de Sumaré em Nova Veneza (antigo Seminário). Lincon Rodrigues Leite é estudante do terceiro ano do Ensino Médio na Escola Estadual Marinalva Gimenes Colossal da Cunha localizada no bairro Parque Jatobá. A Mesa Diretora eleita conta ainda com o vice-presidente Matheus Vieira representando a E.M. Dr. Leandro Franceschini,...

Os vereadores da Câmara Municipal de Sumaré aprovaram o projeto de lei nº 154/17 do vereador Rudinei Lobo (PRB) que obriga os novos loteamentos e empreendimentos imobiliários e empresas concessionárias ou permissionárias do serviço de iluminação pública no município a utilizarem lâmpadas de LED (Diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública. A primeira sessão ordinária de 2018 foi realizada nesta terça-feira (06/02) e os vereadores aprovaram também 264 indicações, 61 requerimentos e 14...

O projeto de lei nº 168/17, de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), proíbe as empresas públicas e/ou privadas, concessionárias de atividades de serviços de transporte coletivo rodoviário urbano, de determinar aos motoristas a atribuição cumulativa de cobrador de passagens do referido transporte coletivo. O projeto será apresentado amanhã (06/02) na primeira sessão ordinária de 2018 a partir das 18 horas no Plenário da Câmara Municipal de Sumaré. Também serão discutidos outros projetos d...