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  Apresentado pelo vereador Professor Edinho, projeto pretende ajudar na regularização de imóveis e contribuir para aumentar a arrecadação municipal   Os vereadores de Sumaré votam o Projeto de Lei nº 27/2019, de autoria do vereador Professor Edinho (Rede), que altera o Código Tributário do Município e permite o parcelamento do valor do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) em até 10 vezes. A votação acontece durante a 29ª sessão ordinária desta terça-feira (24), a partir das 18...

  Rudinei Lobo quer beneficiar clientes idosos, portadores de necessidades especiais e aqueles que comprovarem consumo nos estabelecimentos comerciais   Os vereadores de Sumaré votam na sessão ordinária de terça-feira (17), a partir das 18h, o Projeto de Lei protocolado pelo vereador Rudinei Lobo (Republicanos) que dispensa do pagamento de taxa de estacionamento em shopping centers e supermercados os clientes idosos, portadores de necessidades especiais e aqueles que comprovarem consumo no...

  Vereador apresentou moção de congratulação ao partido pela realização de eleições para escolha de dirigentes e de membros do diretório e da executiva para os próximos dois anos   Foi aprovada durante a sessão ordinária de terça-feira (10), a moção de congratulação apresentada pelo vereador Willian Souza (PT) ao Diretório Municipal do PT Sumaré, pela realização de mais um Processo de Eleições Diretas para a escolha dos dirigentes do partido para os próximos dois anos. A moção do president...

  Aprovados por unanimidade, requerimentos apresentados pelos vereadores Willian Souza e Marcio Brianes questionam a empresa sobre prestação do serviço, especificamente nas linhas 155 e 160   Os vereadores de Sumaré aprovaram mais dois requerimentos que pedem explicações à empresa Ouro Verde sobre problemas na prestação do serviço de transporte público do município. Os documentos foram apresentados pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Willian Souza (PT), e pelo vereador Marcio Briane...

  Prefeito eleito recebeu 13.119 votos, 27% dos votos válidos durante pleito municipal suplementar ocorrido no último domingo   Por meio de uma moção de congratulação, o vereador Ronaldo Mendes (PSDB) parabenizou o prefeito eleito de Paulínia, Ednilson Cazellato. Correligionário de Ronaldo, o novo prefeito, conhecido como Du Cazellato, foi eleito com 13.119 votos, correspondente a 27% dos votos válidos, durante a eleição suplementar ocorrida no domingo (1º) no município vizinho. A moção de...

  Contribuintes terão mais dois meses para regularização dos débitos em até 24 vezes, com descontos que variam de 50% a 100% na multa e juros moratórios   Os vereadores de Sumaré aprovaram o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que aumenta o prazo para que os cidadãos ingressem no Programa Parcele Fácil, da Prefeitura. O prazo, que se encerraria no dia 31 de agosto, foi adiado para o dia 31 de outubro. O programa, de autoria do prefeito Luiz Dalben, prevê regularização dos débi...

  Entre os PLs está o que prioriza atendimento, nas unidades municipais de saúde, às pessoas portadoras de diabetes, nos casos de realização de exames médicos em jejum total   Seis Projetos de Lei serão votados pelos vereadores de Sumaré durante a 25ª sessão ordinária, que será realizada na noite desta terça-feira (27), no plenário da Câmara Municipal. Um dos Projetos de Lei dispõe sobre a prioridade de atendimento, nas unidades municipais de saúde, às pessoas portadoras de diabetes, nos c...

Proposta pretende contribuir com o cuidado humanizado de crianças e idosos do município, além de valorizar a participação do acompanhante no restabelecimento da saúde de pacientes   O vereador Marcio Brianes (PCdoB) protocolou na Secretaria da Câmara, na última terça-feira (20), o PL nº 243/2019, que obriga a divulgação nos hospitais das redes pública e privada de Sumaré do direito de idosos e crianças manterem acompanhantes enquanto estiverem internados ou em observação. O Projeto de Lei d...

  Mudança segue determinação da Justiça Eleitoral após retotalização dos votos das eleições municipais de 2016   A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sumaré deu posse, durante a sessão ordinária da noite desta terça-feira (20), ao vereador Josué Cardozo (SD), que assume a vaga deixada pelo agora ex-vereador José Tavares (PPS). A troca de cadeiras segue o que foi determinado pela Justiça Eleitoral após retotalização dos votos das eleições municipais de 2016. Tavares ocupava, desde abril...

  Além da proposta do vereador Décio Marmirolli, serão discutidos mais cinco Projetos de Lei na sessão da próxima terça-feira (20)   Os vereadores de Sumaré votam a partir das 18h desta terça-feira (20), durante a 24ª sessão ordinária do ano, o Projeto de Lei nº 117/2018, que proíbe a fabricação, a venda, a comercialização, o armazenamento, o transporte, a distribuição e o uso da linha chilena no município. A proibição estabelecida pelo PL de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSB) deve...

  Projeto de Leitem objetivo de conscientizar motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres sobredireitos e deveres no trânsito   Foi protocolado na Secretaria da Câmara Municipal, na última terça-feira (6), um Projeto de Lei que institui na cidade de Sumaré o “Dia Municipal do Pedestre”. Apresentada pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB), a proposta pretende estimular a conscientização dos cidadãos sobre a educação no trânsito. O projeto define que a data será comemorada anualmente no d...

  Projeto do vereador Marcio Brianes prevê sanções de valores diferentes para infratores iniciais e reincidentes que se desfizerem de resíduos em locais públicos de Sumaré   O Projeto de Lei de autoria do vereador Marcio Brianes (PCdoB) que dispõe sobre a cobrança de multa para o descarte irregular de resíduos foi aprovado na Câmara Municipal de Sumaré durante a sessão ordinária da última terça-feira (6). O PL, que recebeu 18 votos favoráveis, determina que deverão arcar com multa os cidad...

  De autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), projeto defende que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) tenha seu uso difundido entre professores, alunos, funcionários, gestores e familiares   A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei que implementa políticas públicas da Educação Bilíngue para surdos em Sumaré. O PL nº 227/2019, de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), autoriza o Poder Executivo a estabelecer medidas necessárias para a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Lib...

  Cidadãos poderão acompanhar discussões presencialmente, a partir das 18h, ou pelo YouTube   A Câmara Municipal de Sumaré retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (6), a partir das 18h. Com o fim do recesso parlamentar, os vereadores sumareenses voltam se reunir semanalmente para discutir e votar projetos que abordam assuntos relevantes à população. Os interessados podem acompanhar as sessões diretamente no plenário José Maria Matosinho ou através das transmissões pelo canal da Câm...

  Membros da comissão votaram a expedição de ofícios a vereadores, secretarias, Prefeitura, delegacias e Ministério Público Estadual para comunicar o início das atividades   Os vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar notícias fraudulentas, ameaças e ataques cibernéticos direcionados aos poderes Legislativo e Executivo se reuniram na tarde desta segunda-feira (1), no plenário da Câmara de Sumaré, para dar início às atividades da CPI. Estiveram presentes o...