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Proposto pelo vereador Joel Cardoso, Projeto de Lei determina que tarifa de esgoto seja cobrada em cima de 80% do volume de água faturado

Os vereadores de Sumaré votam, na sessão ordinária desta terça-feira (15), o Projeto de Lei que altera o cálculo da tarifa e pode deixar a conta de água e esgoto mais barata para o consumidor. O autor do PL nº 258/2019, vereador Joel Cardoso da Luz (SD), propõe que a tarifa cobrada pelo tratamento do esgoto feito pela concessionária BRK Ambiental corresponda a 80% do volume de água faturado. Atualmente, conforme explica o parlamentar, o valor cobrado pelo tratamento de esgoto refere-se a 100% do volume de água tratada.

“Não se justifica cobrar o mesmo valor da tarifa de água, pois apenas o montante de 80% da água que é consumida nas residências retorna na forma de esgoto. O correspondente a 20% é perdido na rega de jardins, no consumo de alimentos, na construção civil, na evaporação, em vazamentos, entre outros”, justifica Joel.

O parlamentar cita que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ao editar a Nota Técnica NBR-9649, que dispõe sobre o projeto de redes coletoras de esgoto sanitário, estabeleceu o “coeficiente de retorno (despejo) de 0,8”, confirmando o fato de que apenas 80% da água consumida é devolvida ao meio ambiente como esgoto.

Ainda conforme o Projeto de Lei, a nova tarifa será cobrada segundo valores estipulados pela estrutura tarifária vigente e incidirá somente sobre os imóveis servidos por sistema de redes coletoras existentes no logradouro público, respeitadas as isenções previstas em lei.

Outro Projeto de lei que será votado nesta terça-feira também se refere ao serviço de água e esgoto em Sumaré. O PL nº 99/2019, de autoria do vereador Marcio Brianes (PCdoB), dispõe sobre a desoneração do pagamento da tarifa para os usuários do sistema de abastecimento de água em caso de suspensão do serviço.

ORDEM DO DIA

Ainda durante a 32ª sessão ordinária desta terça-feira, os vereadores apreciam outros quatro Projetos de Lei. O PL nº 91/2019, de autoria do vereador Sebastião Correa (PTB), dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados em Sumaré utilizarem avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual

Os outros três projetos incluem datas e eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município: PL nº 241/2019, de autoria do vereador Professor Edinho (Rede), institui o Dia Municipal da Merendeira Escolar e Auxiliar de Cozinha Escolar, PL nº 250, proposto pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Willian Souza (PT), inclui a Corrida Águia de Fogo no calendário; e o PL nº 280/2019, de autoria do vereador Rudinei Lobo (Republicanos), que institui o Setembro Vermelho e a Semana de Prevenção das Doenças do Coração.