Texto apresentado pelo vereador Rudinei Lobo cria política pública de apoio a iniciativas voltadas à preparação de estudantes em situação de vulnerabilidade social
A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares e Comunitários, com a finalidade de ampliar o acesso de estudantes em situação de vulnerabilidade social ao ensino superior e à educação profissional técnica. A proposta, apresentada pelo vereador Rudinei Lobo (PSB), será votada durante a Ordem do Dia da 16ª sessão ordinária, a partir das 10h. A reunião acontece no plenário José Maria Matosinho e será transmitida pelo canal da Câmara no YouTube (youtube.com/camarasumare).
Um dos objetivos do PL nº 115/2026 é contribuir para o aumento do número de estudantes oriundos da rede pública ingressando no ensino superior e técnico. "Embora existam iniciativas relevantes no município, muitas enfrentam limitações estruturais e financeiras que comprometem sua continuidade e alcance. A proposta busca consolidar uma política pública permanente de apoio institucional, respeitando os limites orçamentários do Município", defende Rudinei, na justificativa do projeto.
O apoio do Município às iniciativas de cursinhos populares e comunitários poderá ocorrer por meio de cessão de uso de espaços públicos, apoio de infraestrutura, formalização de parcerias e convênios, bem como apoio institucional e técnico. "Trata-se de medida que contribui diretamente para a redução das desigualdades educacionais, para o desenvolvimento social e econômico do Município e para a formação de cidadãos mais qualificados", conclui Rudinei.
Ainda durante a Ordem do Dia, serão votados outros dois projetos de lei. O PL nº 70/2025, de autoria do vereador Welington da Farmácia (MDB), prevê isenção do IPTU para igrejas ou templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados em Sumaré. Já o PL nº 105/2026, apresentado pelo vereador Dudu Lima (Cidadania), assegura às mães que sofreram perda fetal ou natimorto o direito à acomodação separada das demais gestantes nas unidades de saúde localizadas no município.
Publicado em: 18 de maio de 2026
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Categoria: Notícias da Câmara
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