 e Rudinei Lobo.jpg)
Projeto de Lei protocolado na Câmara Municipal é assinado pelos vereadores Sebastião Correa e Rudinei Lobo
Os vereadores Sebastião Correa (PTB) e Rudinei Lobo (PRB) protocolaram nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Sumaré, o Projeto de Lei nº 035/2019 que dispõe sobre a proibição da venda de fogos de artifícios que produzam estampido acima de 55 decibéis no município.
De acordo com o projeto, os níveis de intensidade de som ou ruídos atenderão às normas da A.S.A (American Standard Association) e serão aferidos pelo “Medidor de Intensidade de Som”, cabendo à Prefeitura licenciar e fiscalizar todo e qualquer tipo de instalação de aparelhos sonoros que possam perturbar o sossego público.
“Os fogos barulhentos, bem como os rojões, prejudicam a paz e a tranquilidade. Crianças pequenas, enfermos, idosos e animais sofrem com o barulho elevado causado pelas explosões. Estudos também indicam que os estrondos podem alcançar 150 decibéis, o que pode resultar em problemas auditivos severos”, diz o texto de justificativa.
Pela proposta, as embalagens de fogos de artifício deverão conter endereço e CNPJ do fabricante, além de apresentar informações que apontam o nível de decibéis aprovado e regulamentado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
O projeto prevê ainda que em caso de venda irregular, os produtos serão recolhidos e o comércio poderá receber multa de R$ 100 por unidade, sendo multado em dobro nos casos de reincidência, perda do alvará de funcionamento e lacração do estabelecimento.
“Esta medida não proíbe a comercialização de todos os tipos de fogos de artifício, tendo em vista que já existem fogos silenciosos disponíveis no mercado. Eventos como o Réveillon não serão afetados, já que o espetáculo luminoso será mantido. Vale ressaltar que o ato de soltar rojões e fogos barulhentos fere o artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, bem como a Lei do Silêncio em vigor em vários estados e municípios”, esclarecem os parlamentares.
Publicado em: 13 de fevereiro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Durante reunião neste sábado, estudantes também participaram de sorteio de apadrinhamento e de atividade formativa sobre redação de proposituras Na manhã deste sábado (7), o Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu no plenário da Câmara Municipal para realizar a primeira sessã...
Sessão começa às 10h e inclui temas como LGPD, transporte rural, lei anticorrupção e inclusão escolar A Câmara Municipal de Sumaré votará dez projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). As propostas constam na Ordem do Dia da reunião, agendada para começa...
Projeto do vereador Alan Leal, inspirado pelo caso do cachorro Orelha, foi aprovado por unanimidade na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira Na sessão ordinária desta terça-feira (3), o vereador Alan Leal (PRD) apresentou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 23...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
