 e Rudinei Lobo.jpg)
Projeto de Lei protocolado na Câmara Municipal é assinado pelos vereadores Sebastião Correa e Rudinei Lobo
Os vereadores Sebastião Correa (PTB) e Rudinei Lobo (PRB) protocolaram nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Sumaré, o Projeto de Lei nº 035/2019 que dispõe sobre a proibição da venda de fogos de artifícios que produzam estampido acima de 55 decibéis no município.
De acordo com o projeto, os níveis de intensidade de som ou ruídos atenderão às normas da A.S.A (American Standard Association) e serão aferidos pelo “Medidor de Intensidade de Som”, cabendo à Prefeitura licenciar e fiscalizar todo e qualquer tipo de instalação de aparelhos sonoros que possam perturbar o sossego público.
“Os fogos barulhentos, bem como os rojões, prejudicam a paz e a tranquilidade. Crianças pequenas, enfermos, idosos e animais sofrem com o barulho elevado causado pelas explosões. Estudos também indicam que os estrondos podem alcançar 150 decibéis, o que pode resultar em problemas auditivos severos”, diz o texto de justificativa.
Pela proposta, as embalagens de fogos de artifício deverão conter endereço e CNPJ do fabricante, além de apresentar informações que apontam o nível de decibéis aprovado e regulamentado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
O projeto prevê ainda que em caso de venda irregular, os produtos serão recolhidos e o comércio poderá receber multa de R$ 100 por unidade, sendo multado em dobro nos casos de reincidência, perda do alvará de funcionamento e lacração do estabelecimento.
“Esta medida não proíbe a comercialização de todos os tipos de fogos de artifício, tendo em vista que já existem fogos silenciosos disponíveis no mercado. Eventos como o Réveillon não serão afetados, já que o espetáculo luminoso será mantido. Vale ressaltar que o ato de soltar rojões e fogos barulhentos fere o artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, bem como a Lei do Silêncio em vigor em vários estados e municípios”, esclarecem os parlamentares.
Publicado em: 13 de fevereiro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
