Um projeto que será discutido e votado na primeira sessão ordinária da Câmara de Sumaré no ano de 2007 quer disciplinar a venda e a compra dos cabos de cobre na cidade. A proposta é do Vereador Décio Marmirolli (PSDB) que ainda prevê multas e até a cassação da inscrição municipal dos reincidentes. A sessão será na terça-feira, dia 6, no plenário da Casa Brasil – Rua Ipiranga, 316; centro. “Constantemente a população sofre com o furto desses materiais. A conseqüência da ação de marginais é que vários pontos da cidade ficam sem os serviços de telefonia e sem energia elétrica, às vezes, por vários dias”, justifica Marmirolli. As empresas que trabalham com esses materiais deverão manter um cadastro com nome, endereço e número do documento de identidade e CPF do comprador ou vendedor. No caso do não cumprimento do que estabelece a proposta está prevista uma multa de R$ 5 mil e no caso de reincidência a cassação do alvará de funcionamento. No texto do projeto ainda está estipulado que os estabelecimentos que atuam na compra e venda destes materiais encaminhem bimestralmente para a Secretaria Municipal de Segurança Pública as quantidades comercializadas e seus compradores e vendedores. Além deste, outros cinco projetos de lei estão programados para serem discutidos e votados na sessão de terça-feira. São os que seguem abaixo descritos: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 124/2005 – Autoria: Vereador Joel Cardoso da Luz – Assegura a matrícula, ao aluno portador de deficiência locomotora, em escolas da Rede Municipal de Ensino próximas as suas residências. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 221/2005 – Autoria: Vereador Rudinei Olívio Lobo – Dispõe sobre a proibição de retirada de terra de áreas públicas. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 257/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Cria o Programa Municipal de Vigilância Alimentar e Nutricional. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 269/2005 – Autoria: Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira – Estabelece normas para emissão de placas indicativas com o nome de ruas e afins no Município. Item V - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 127/2006 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de prevenção de acidentes nas Escolas Municipais de Sumaré, através da instalação de comissões. Item VI - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 147/2006 – Autoria: Vereador Décio Marmirolli – Disciplina a venda e compra de cabos de cobres em ferros velhos e estabelecimentos congêneres.
Publicado em: 02 de fevereiro de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Pautas dos vereadores Wellington Souza e Professor Edinho estabelecem a identificação para pacientes com Lúpus e incentivos à inclusão de pessoas com TEA no setor privado A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a 9ª sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-fei...
Aprovada por unanimidade, nova honraria homenageia legado de ex-prefeito e valoriza atuação de servidores na melhoria dos serviços públicos A Câmara Municipal de Sumaré aprovou a criação da Medalha “Prefeito Professor José Antônio Bacchim”, destinada a homenagear servidores...
Proposta do vereador Rudinei Lobo será discutida na 9ª reunião ordinária, que acontece nesta terça-feira, a partir das 10h O vereador Rudinei Lobo (PSB) terá seu Projeto de Lei nº 60/2026 analisado pela Câmara de Sumaré na sessão desta terça-feira (31). A proposta veda a d...
26/03/2026 (quinta-feira) | Proposta aprovada na Câmara institui o programa "Educação sem Barreiras" para assegurar acesso e permanência escolar a estudantes com deficiência, neurodivergentes e com altas habilidades Nessa semana, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou o Proj...
Rede de apoio criada em 2022, após um café, cresceu e hoje promove autonomia, troca de experiências e protagonismo feminino em Sumaré No Mês da Mulher, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou uma moção de congratulação ao Projeto Encontro das Empoderadas, uma rede de apoio ao e...
Projeto do vereador Alan Leal, que leva nome de pesquisadora da UFRJ que estuda a polilaminina, recebeu 19 votos favoráveis na sessão desta terça; parlamentares aprovaram outros cinco PLs, em regime de urgência A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10