As empresas que prestam serviços de sepultamento em Sumaré terão que oferecer serviços gratuitos para as famílias carentes e os indigentes, caso seja sancionada a proposta aprovada pelos vereadores na última terça-feira, dia 15. O projeto de lei foi apresentado pelo Vereador Roberto Vensel (PT) em regime de urgência especial e conseguiu todos os votos favoráveis. “Em Sumaré não havia uma lei que tratasse do assunto. O que existia era um acordo de cavalheiros com as empresas funerárias”, disse Vensel. A proposta diz ainda que esta obrigação ser daria na forma de uma contrapartida das funerárias tendo em vista que elas exploram um serviço público, ou seja, sem custo para os cofres municipais. Dentre os serviços que deverão ser oferecidos estão: sepultamento, velório, translado do corpo nos limites do Município, enfeite da urna mortuária, acomodações ambientais nas salas de velório e o depósito do corpo em ambiente refrigerado. No entanto, para conseguirem o benefício os familiares deverão passar por uma triagem junto ao serviço de assistência social municipal. Caso o falecimento aconteça aos finais de semana ou feriados os familiares poderão requerer o benefício da lei depositando caução em cheque, nota promissória, ou outra forma o valor dos serviços para passar em até dez dias pelo serviço social e concretizar assim o benefício. Com isso, a família beneficiária retirará a caução sem precisar pagar qualquer custo. Em sua justificativa o autor ainda argumenta dizendo que “se no momento da maior dor ainda for necessário expor a vulnerabilidade social em que as pessoas vivem, certamente, esta dor será redobrada”. As empresas que não cumprirem com o estabelecido nesta proposta estarão sujeitas a uma multa de 2.000 UFIR, no caso da reincidência 4.000 UFIR e na terceira constatação da cobrança indevida a empresa terá o alvará suspenso por 180 dias. Agora o projeto de lei será encaminhado ao Poder Executivo que terá quinze dias úteis para sancionar e, após a publicação, trinta dias para regulamentar.
Publicado em: 16 de maio de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
06/08/2025 (Quarta-feira) | Projeto apresentado pelos parlamentares Prof. Edinho e Hélio Silva, presidente da Câmara, recebeu 19 votos favoráveis na sessão ordinária desta terça-feira Durante a 22ª sessão ordinária do ano, ocorrida nesta terça-feira (5), os vereadores de S...
05/08/2025 (Terça-feira) | Vagas para a turma da manhã já foram preenchidas, restando vagas presenciais apenas para o período da tarde A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) seguem com inscrições abertas para um seminário que va...
04/08/2025 (Segunda-feira) | Pauta da 22ª reunião do ano conta com três projetos de lei sobre maus-tratos a animais em condomínios, identificação de idosos com Alzheimer e distribuição de aparelhos auditivos Os vereadores de Sumaré retomam as sessões ordinárias nesta terça-f...
04/08/2025 (Segunda-feira) | Propostas foram votadas durante a sessão ordinária realizada no sábado; estudantes ainda participaram de oficina sobre o Ciclo de Gestão das Políticas Públicas e o uso do Design Thinking Três projetos de lei foram aprovados durante a 6ª sessão ord...
O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva, recebeu a visita das quatro meninas eleitas no Concurso Miss 2025, que representarão a cidade na próxima etapa estadual. As participantes estiveram na Câmara acompanhadas de seus responsáveis para conhecer o fun...
O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Hélio Silva, visitou as USFs (Unidades de Saúde da Família) Santa Clara e Jardim Paraíso, ambas localizadas na região do Matão, para acompanhar os atendimentos, conversar com profissionais e ouvir a população sobre os desafios enfrent...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
