A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, na terça-feira, dia 22, oito projetos de lei estão programados para serem debatidos pelos vereadores. O quarto item do dia, se aprovado, vai obrigar os condomínios residenciais a promoverem adaptações para pessoas portadoras de deficiências de locomoção. O autor é o vereador Roberto Vensel. Também na ordem do dia está prevista a discussão sobre a doação de um terreno da prefeitura para a Fazenda do Estado visando à instalação da 1ª Companhia da Polícia Militar; na região do bairro Bordon. As sessões estão sendo realizadas no Anfiteatro do Centro Administrativo de Nova Veneza, que fica na Avenida Brasil, 1111. O início está marcado para as 19 horas e é aberto ao público. Confira todos os itens da ordem do dia: Item I – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 37/2006 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Determina a realização de exames de acuidade visual e auditiva nos alunos das escolas municipais. Item II – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 81/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Dispõe sobre as Políticas Públicas Municipais da Juventude, sobre a Conferencia Municipal dos Direitos da Juventude, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Juventude, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Juventude, Coordenadoria Especial de Políticas Públicas da Juventude e dá outras providências. Item III – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 50/2006 – Autoria: Vereador Rudinei Olívio Lobo – Institui o Dia do Frentista no Município de Sumaré. Item IV – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 313/2005 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais multifamiliares promoverem adaptações para pessoas portadoras com deficiências de locomoção ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. Item V – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 86/2006 – Autoria: Vereador Décio Marmirolli – Dispõe sobre o Memorial da Revolução Constitucionalista de 1932. Item VI – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 97/2005 – Autoria: Vereador Luiz Eduardo Almança – Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas. Item VII – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 90/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Dispõe sobre a desafetação de imóvel municipal e a autorização para doa-lo à Fazenda do Estado, visando a instalação da 1ª Cia/PM (Bordon).
Publicado em: 18 de agosto de 2006
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
