Projeto protocolado pelo vereador na Câmara Municipal, que define prazo de 90 dias antes do início da cobrança do novo valor para sua difusão, pretende trazer maior transparência a munícipes
O vereador Rudinei Lobo (PL) protocolou na Câmara de Sumaré, na última segunda-feira (25), um Projeto de Lei que determina a divulgação prévia do aumento da tarifa de ônibus urbano no município. A proposta, que define o prazo de 90 dias antes do início da cobrança do novo valor para sua difusão, ainda deve ser analisada pelas comissões parlamentares para entrar em votação em plenário.
De acordo com o PL nº 332/2021, a divulgação deverá ser feita no site da Prefeitura Municipal, e também por meio de aviso afixado em todos os veículos utilizados para o transporte coletivo urbano. Os cartazes deverão ter tamanho mínimo de 21 cm x 29 cm, com letras em tamanho grande e devem ser fixados em local visível nos ônibus. Os avisos devem conter o percentual de reajuste, o novo valor e a data de início da cobrança.
Segundo o vereador, “nossa proposta tem por finalidade, além de promover a transparência para o munícipe, que as empresas que utilizam o transporte público para seus funcionários tenham tempo para se ajustar à nova tarifa. O fato de o munícipe já ter acesso com antecedência ao valor do próximo aumento facilita sua preparação para os impactos que a nova tarifa causará em seu orçamento”, afirma Rudinei.
A infração às disposições que constam no projeto poderá gerar multa diária por ônibus da empresa que não contiver o aviso.
Publicado em: 27 de outubro de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Moção de congratulação foi entregue a Octávio Telles Junior, durante a sessão ordinária desta terça-feira; dispositivo pode ser utilizado por pessoas com Autismo, Alzheimer, Parkinson e em terapias de movimento O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Sil...
Além do projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro moções e rejeitaram dois requerimentos Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Sumaré aprovou, em pri...
Estudantes também discutiram um requerimento e seis moções na 5ª reunião do ano Os integrantes do Parlamento Jovem de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (7) para discutir e votar dois projetos de lei. O PL nº 1/2025, de autoria da parlamentar Luana Machado, institui a o...
Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de mais de R$1,5 bi para o próximo ano Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré votam, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercí...
Três prédios onde funciona o Legislativo farão parte da iniciativa; itens doados serão encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade (Funsol) A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima semana, a arrecadação de doações para a Campanha do Agasalho 2025. As roupas podem...
Alunos da Escola Estadual João Franceschini foram recebidos pela equipe da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara A Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta sexta-feira (6), a visita dos estudantes do curso Técnico em Administração da Escola...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
