Em sessão ordinária realizada na terça-feira, dia 9, na Câmara Municipal de Sumaré, foram aprovados quatro projetos de lei. Sendo que três já estavam na ordem do dia e o outro entrou em regime de urgência especial. Dentre os que estavam programados tinha o de número 12/2006, de autoria do Executivo, que causou o travamento da pauta da sessão do dia 2 deste mês. Esta proposta do Prefeito alterou alguns dispositivos na lei 3760/2003 que versa sobre os trabalhos da Vigilância Sanitária (Visa). São dois os pontos principais do texto: um se refere à possibilidade de agora as multas serem aplicadas por profissionais de nível médio da Visa; o outro trata do desconto e parcelamento das multas em caso de se regularizar o motivo da penalidade dentro de 10 dias. O desconto, de acordo com o texto original do Executivo, seria de 20% para quem regularizasse sua situação dentro de dez dias após ser autuado. No entanto, o Vereador Roberto Vensel (PT) apresentou a emenda, que foi aprovada, alterando para 50% o desconto. Já o parcelamento dos valores devidos se deve a outra emenda, desta vez apresentada por quatro vereadores; Prof Manoel (PT), Alcindo Tagima (PSB), Niraldo Ferreira (PCdoB) e Rudinei Lobo (sem partido). A proposta deles diz que o parcelamento pode ser feito em até três vezes com valores de no mínimo 25% de um salário mínimo em cada prestação. Também foram aprovados os projetos: 45/2005, do Toninho Mineiro (PSDB) que estabelece a idade de 60 anos para a concessão de benefícios municipais; 46/2006, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 835.289,12; e, por fim, a urgência do Vereador Roberto Vensel que simplesmente altera a denominação do cargo de Assistente de Gabinete para Chefe de Gabinete.
Publicado em: 10 de maio de 2006
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Durante reunião neste sábado, estudantes também participaram de sorteio de apadrinhamento e de atividade formativa sobre redação de proposituras Na manhã deste sábado (7), o Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu no plenário da Câmara Municipal para realizar a primeira sessã...
Sessão começa às 10h e inclui temas como LGPD, transporte rural, lei anticorrupção e inclusão escolar A Câmara Municipal de Sumaré votará dez projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). As propostas constam na Ordem do Dia da reunião, agendada para começa...
Projeto do vereador Alan Leal, inspirado pelo caso do cachorro Orelha, foi aprovado por unanimidade na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira Na sessão ordinária desta terça-feira (3), o vereador Alan Leal (PRD) apresentou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 23...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
