Está na ordem do dia para a sessão de terça-feira, dia 6 de novembro, da Câmara Municipal de Sumaré a proposta do Vereador Rudinei Lobo (PP) que proíbe a retirada de terra de áreas públicas na cidade. A preocupação e com acumulação de entulhos nestes locais. Na sessão ainda teremos outros três projetos programados para discussão e votação. O encontro está marcado para as 19 horas e será realizado no plenário da Casa Brasil de Sumaré – Rua Ipiranga, 316; Centro. De acordo com Rudinei, a proibição da retirada de terra evitará que locais públicos possam ser futuramente terrenos esburacados e com isso acabem virando despejos de entulhos. O texto do projeto ainda diz que pessoa ou órgão que for flagrada retirando a terra será multado e os caminhões e máquinas serão apreendidos. Caso seja aprovada a proposta o Poder executivo terá noventa dias para regulamentar a Lei. Confira abaixo os outros projetos que estão programados para serem avaliados pelos Vereadores na próxima sessão: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Lei 0 221/05 — Autoria: Vereador Rudinei Olívio Lobo — Dispõe sobre a proibição de retirada de terras de áreas públicas. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 61/2007 — Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva — Institui no âmbito do Município de Sumaré o “Projeto Vida que dá Vida” e dá outras providências. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 150/2007 — Autoria: Vereador José Dalmo Machado — Dispõe sobre autorização as empresas detentora de concessão de transporte coletivo de Sumaré a estender seus itinerários aos eventos do Calendário Oficial do Município e dá outras providências. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 187/2007 — Autoria: Prefeito Municipal — Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio Social — PAS — na forma que especifica e dá outras providências.
Publicado em: 31 de outubro de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Durante reunião neste sábado, estudantes também participaram de sorteio de apadrinhamento e de atividade formativa sobre redação de proposituras Na manhã deste sábado (7), o Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu no plenário da Câmara Municipal para realizar a primeira sessã...
Sessão começa às 10h e inclui temas como LGPD, transporte rural, lei anticorrupção e inclusão escolar A Câmara Municipal de Sumaré votará dez projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). As propostas constam na Ordem do Dia da reunião, agendada para começa...
Projeto do vereador Alan Leal, inspirado pelo caso do cachorro Orelha, foi aprovado por unanimidade na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira Na sessão ordinária desta terça-feira (3), o vereador Alan Leal (PRD) apresentou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 23...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
