Está na ordem do dia para a sessão de terça-feira, dia 6 de novembro, da Câmara Municipal de Sumaré a proposta do Vereador Rudinei Lobo (PP) que proíbe a retirada de terra de áreas públicas na cidade. A preocupação e com acumulação de entulhos nestes locais. Na sessão ainda teremos outros três projetos programados para discussão e votação. O encontro está marcado para as 19 horas e será realizado no plenário da Casa Brasil de Sumaré – Rua Ipiranga, 316; Centro. De acordo com Rudinei, a proibição da retirada de terra evitará que locais públicos possam ser futuramente terrenos esburacados e com isso acabem virando despejos de entulhos. O texto do projeto ainda diz que pessoa ou órgão que for flagrada retirando a terra será multado e os caminhões e máquinas serão apreendidos. Caso seja aprovada a proposta o Poder executivo terá noventa dias para regulamentar a Lei. Confira abaixo os outros projetos que estão programados para serem avaliados pelos Vereadores na próxima sessão: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Lei 0 221/05 — Autoria: Vereador Rudinei Olívio Lobo — Dispõe sobre a proibição de retirada de terras de áreas públicas. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 61/2007 — Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva — Institui no âmbito do Município de Sumaré o “Projeto Vida que dá Vida” e dá outras providências. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 150/2007 — Autoria: Vereador José Dalmo Machado — Dispõe sobre autorização as empresas detentora de concessão de transporte coletivo de Sumaré a estender seus itinerários aos eventos do Calendário Oficial do Município e dá outras providências. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 187/2007 — Autoria: Prefeito Municipal — Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio Social — PAS — na forma que especifica e dá outras providências.
Publicado em: 31 de outubro de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Moção de congratulação foi entregue a Octávio Telles Junior, durante a sessão ordinária desta terça-feira; dispositivo pode ser utilizado por pessoas com Autismo, Alzheimer, Parkinson e em terapias de movimento O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Sil...
Além do projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro moções e rejeitaram dois requerimentos Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Sumaré aprovou, em pri...
Estudantes também discutiram um requerimento e seis moções na 5ª reunião do ano Os integrantes do Parlamento Jovem de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (7) para discutir e votar dois projetos de lei. O PL nº 1/2025, de autoria da parlamentar Luana Machado, institui a o...
Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de mais de R$1,5 bi para o próximo ano Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré votam, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercí...
Três prédios onde funciona o Legislativo farão parte da iniciativa; itens doados serão encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade (Funsol) A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima semana, a arrecadação de doações para a Campanha do Agasalho 2025. As roupas podem...
Alunos da Escola Estadual João Franceschini foram recebidos pela equipe da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara A Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta sexta-feira (6), a visita dos estudantes do curso Técnico em Administração da Escola...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6