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A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré tem programado para discussão e votação um projeto que vai obrigar a todos os proprietários de imóveis a plantar árvores em seus terrenos. Esta proposta é do Vereador Rudinei Lobo (sem partido) e ainda traz em seu texto que haverá penalidades caso não sejam cumpridas as exigências da Lei. A sessão acontece na terça-feira, dia 14, e será realizada a partir das 19 horas na Casa Brasil – Rua Ipiranga, 316; Centro. O projeto torna obrigatório o plantio de árvores nas calçadas de todos os imóveis residenciais com frente superior a oito metros e nos passeios públicos de responsabilidades do Poder Público, canteiros centrais, praças públicas e nas áreas verdes. “Depois da divulgação da previsão catastrófica sobre o aquecimento global feita por estudiosos foi relatado que se cada habitante do planeta plantar uma árvore estaríamos retardando muitos problemas e, com isso, proporcionando mais qualidade de vida”, justifica-se o autor, Rudinei Lobo. O projeto tem se mostrado um tanto quanto polêmico, já que caso não seja cumprido o que pede a proposta será aplicada uma multa de 25 Unidades Fiscais de Referência (UFIR) ao proprietário e no caso de reincidência a aplicação será em dobro. Se mesmo assim não for atendido o que se pede, a própria prefeitura fará o serviço e cobrará diretamente do dono do imóvel com valor acrescido de 20%, a título de taxa. Os novos imóveis, loteamentos, edificações, reformas ou ampliações na cidade terão que cumprir tais exigências sob pena de, se não atenderem, ficarem impossibilitados de conseguir a concessão de habite-se. “As mudas serão fornecidas pelo viveiro municipal e deverão ser de pequeno porte para que não ocasionem problemas com a rede elétrica nem com as calçadas”, afirma o autor da proposta. Caso seja aprovada pelos vereadores a proposta seguirá para o Poder Executivo que terá, caso sancione a lei, noventa dias para regulamentar. Com isso, os proprietários terão o prazo um ano para que regularizem sua situação. Confira abaixo os outros itens da ordem do dia: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº. 296/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Dispõe sobre a concessão de isenção de taxa de protocolo da Prefeitura Municipal de Sumaré aos aposentados e dá outras providências. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Decreto-Legislativo nº. 13/2006 – Autoria: Vereador Décio Marmirolli – Confere o Título de Cidadã Sumareense a Senhora Marie Rose Gebara Maluf. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº. 052/2007 – Autoria: Vereador Rudinei Olívio Lobo – Dispõe sobre a plantação de árvores nas áreas públicas e particulares. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº. 124/2007 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Autoriza o Poder Executivo a criar a farmácia de manipulação para atendimento à população de baixa renda e dá outras providências. Item V - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº. 125/2007 – Autoria: Vereador Marcos de Paula – Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500m2.