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Proposta apresentada pelo vereador Dr. Sérgio Rosa prevê que doações sejam de caráter espontâneo e feitas por pessoas físicas, jurídicas e prestadoras de serviços

O plenário da Câmara Municipal de Sumaré aprovou o Projeto de Lei nº 89/2019, de autoria do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), que cria o programa “Adote uma família com ação de cidadania por meio de doações de cesta básicas”. O PL foi aprovado por unanimidade, recebendo 20 votos favoráveis durante a 12ª sessão ordinária ocorrida na noite desta terça-feira (23). Com a aprovação, o projeto segue para análise do prefeito Luiz Dalben.

Conforme a proposta do vereador Dr. Sérgio Rosa, a doação das cestas básicas de alimentos às famílias carentes do município serão de caráter espontâneo e poderão ser feitas por pessoas físicas, jurídicas e prestadoras de serviços. Por meio de doações mensais, o doador será reconhecido como “padrinho mantenedor”.

De acordo com o parlamentar, o projeto de doação de cesta básica vai amenizar a fome de muitas famílias carentes. “Sabemos que a cidadania nada mais é do que o exercício de direitos e a cobrança de deveres em cima de todos nós. Esse trabalho faz parte também da Declaração Universal dos Direitos Humanos, desde 1948, que afirma que os direitos são iguais, e não podemos de forma alguma deixar o nosso povo passar fome em um país tão rico quanto o nosso, sem uma ação eficaz daqueles que são os ‘gerentes do poder’, eleitos pelo povo para solucionar os problemas da sociedade”, diz o Dr. Sérgio.

O programa será coordenado e administrado pelo Fundo Social de Solidariedade do município (Funsol) e pela Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (SMIADS), que fará o recebimento e distribuição, mantendo-se os contatos com as pessoas interessados em participar do programa.

Para isso, a proposta estabelece que o Funsol e a Secretaria de Inclusão Social manterão cadastros atualizados das famílias carentes e dos doadores envolvidos no programa, com objetivo de manter o banco de dados e o número de atendimentos anualmente. 

Os dois órgãos também farão a divulgação dos trabalhos e dos nomes dos doadores junto à imprensa para conhecimento geral da população, realizando as devidas homenagens aos doadores desse programa.

“Não podemos deixar de praticar a justiça social, deixando de lado a educação, a saúde, a moradia e a proteção familiar, um direito de todos. Uma democracia moderna requer também solidariedade e respeito às pessoas necessitadas”, conclui o parlamentar do PDT.

MAIS PROJETOS

A 12ª sessão ordinária também marcou a aprovação  de outros três Projetos de Lei: o PL nº 26/2019, apresentado pelo vereador professor Edinho (Rede), que institui o “Banco de óculos”, intitulado pela campanha “Olhos de anjo”; o PL nº 09/2019, de autoria do presidente da Mesa Diretora, vereador Willian Souza (PT), que institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Leitura e Literatura – “Ler Faz Bem”; e o PL nº 04/2019, de autoria do vereador Fininho (PSD), que denomina como Praça Custódia Prates Pinto o Sistema de Lazer I do Loteamento Residencial Santa Joana.

Quatro projetos tiveram pedidos de vista aprovados pelo plenário: o PL nº 193/2018, apresentado pelo vereador Dudú Lima (PPS), que proíbe o abastecimento de GNV com pessoas no interior do veículo; o PL nº 96/2019, de autoria de Rudinei Lobo (PRB), que institui o programa “Vizinhança Solidária” no município; o PL nº 215/2018, do vereador Edgardo Cabral (PRB), que dispõe sobre a instalação de pipódromos em Sumaré; e o PL nº 153/2018, do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que regulamenta o uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam no período noturno pelo perímetro urbano.