Os Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré votarão na próxima sessão ordinária, dia 17, a proposta de criação da Defensoria Pública e Comunitária na cidade. O autor do texto é o Prefeito Municipal, José Antônio Bacchim, e prevê o auxílio jurídico gratuito para pessoas carentes no município. Caso seja aprovado, serão prestadas assessorias, em juízo ou não, e também esclarecimentos diversos. “Falar em Defensoria Popular e Comunitária é falar em um organismo instituído para, de forma competente e legítima, defender os direitos e garantias fundamentais dos setores desfavorecidos, em juízo ou fora dele”, justifica do Prefeito. Ele ressalta ainda que haverá a preocupação em educar os munícipes sobre seus direitos, principalmente, relativos aos serviços públicos. A sessão da Câmara está marcada para as 19 horas e tem outros dois itens para serem apreciados pelos parlamentares. Um dispõe sobre a introdução e utilização de papel reciclado nos órgãos da Administração pública municipal direta ou indireta e também na Câmara. O autor é o Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB) e estabelece que a introdução do papel reciclado seja gradual e permanente. “Ao introduzirmos essa prática no serviço público, estaremos colaborando de maneira efetiva e eficaz com o meio ambiente. Diminuindo com isso o desmatamento que assola o nosso Brasil e o Mundo”, argumentou Niraldo. O outro projeto de lei que está previsto na ordem do dia é do Vereador Rudinei Lobo (PP). Neste está disposto sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome, registro e especialidades profissional médico onde a prefeitura presta atendimento de saúde. As discussões e votações dos parlamentares municipais serão realizadas no plenário do legislativo, que fica na Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro.
Publicado em: 13 de junho de 2008
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Categoria: Notícias da Câmara
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