A ordem do dia para apreciação dos vereadores sumareenses na terça-feira, dia 20, tem nove projetos de lei. Destes, sete são de autoria dos vereadores e dois vindos do Poder Executivo. Entre eles temos o veto do Prefeito ao projeto que instituiria na cidade o programa de combate à fome. Veja todos os projetos da ordem do dia: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 40/2005 – Autoria: Vereador Décio Marmirolli – Estabelece as diretrizes sobre arborização urbana nos projetos de parcelamento do solo, na forma de loteamento ou arruamento. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 175/2005 – Autoria: Vereador Rudinei Olívio Lobo – Dispõe sobre a conservação de terrenos vagos, com notificação e multa de acordo com a situação do terreno. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 206/2005 – Autoria: Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira – Dispõe sobre a instituição de Programa de Apoio às Mães Solteiras. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 287/2005 – Autoria: Vereador Geraldo Medeiros da Silva – Dispõe sobre a instalação de salas de aulas nas escolas municipais para ministrar cursos de alfabetização para adultos. Item V - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 313/2005 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais multifamiliares promoverem adaptações para pessoas portadoras com deficiência de locomoção ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. Item VI - Discussão e votação ao Veto Integral ao Autógrafo nº 052/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Cria o Programa Municipal de Combate à Fome. Item VII - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 58/2006 – Autoria: Vereador José Dalmo Machado – Dispõe sobre a realização de um censo das pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais, residentes no município de Sumaré. Item VIII - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 65/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 494.966,44. Item IX - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 75/2006 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Cria o Banco do Livro no Município de Sumaré e dá outras providências.
Publicado em: 19 de junho de 2006
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
