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Proposta dos vereadores Hélio Silva, Joel Cardoso e Andre da Farmácia obriga realização de audiências públicas e consultas a entidades civis e associações de proteção do meio ambiente

A autorização para instalação de aterros sanitários em Sumaré deverá seguir critérios rigorosos. Essa é a proposta dos vereadores Hélio Silva (Cidadania), Joel Cardoso (PSD) e Andre da Farmácia (PSC), por meio do Projeto de Lei nº 86/2021. A proposta será votada nesta terça-feira (13), durante a 11ª sessão ordinária do ano. A reunião virtual será transmitida pelo canal da Câmara no YouTube, a partir das 15h.

Conforme o PL, a autorização para instalação de aterros sanitários e congêneres no âmbito do município de Sumaré deverá ser precedida de pelo menos seis procedimentos.  Inicialmente uma audiência pública deve ser promovida pela Secretaria Municipal de Defesa, Proteção e Preservação do Meio Ambiente.

Em seguida, deverá haver consulta e parecer favorável das entidades civis e associações de proteção do meio ambiente que atuam no município de Sumaré. A instalação também deverá ser aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Uma nova audiência pública será realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Sumaré e, em seguida, a instalação deverá ser aprovada pelo plenário do Legislativo.

"Os aterros sanitários são espaços destinados ao despejo do lixo descartado pela população. Ocorre que, mesmo seguindo todos os cuidados, os aterros sanitários podem ocasionar muitos problemas ambientais, tais como poluição do meio ambiente com vazamentos de líquidos e gases, contaminação dos lençóis freáticos, presença de ratos, moscas e transmissão de doenças, entre outros. Dessa forma, necessário se faz estabelecer critérios rigorosos para autorização de sua instalação no nosso município", diz a justificativa do projeto.

ORDEM DO DIA

Além do PL nº 86/2021, outros quatro projetos serão votados na Ordem do Dia durante a sessão desta terça. O PL nº 6/2021, de autoria do presidente da Casa, vereador, Willian Souza (PT), dispõe sobre a campanha permanente de incentivo às cooperativas de catadores de material reciclável em Sumaré.

Proposto pelo vereador Tião Correa (PSDB), o PL nº 54/2021 autoriza o Poder Executivo a promover e incentivar parcerias com clínicas veterinárias que prestem atendimento a animais em situação de abandono ou atropelamento. O Projeto de Lei nº 81/2021, de autoria do vereador Hélio Silva (Cidadania), regulamenta a divulgação de relatórios mensais sobre a qualidade da água em Sumaré.

Já o PL nº 108/2021, elaborado pelo vereador Silvio Coltro (PL), institui o Dia do Profissional de Contabilidade no Calendário Oficial do Município de Sumaré.

Serão votadas ainda duas emendas de autoria do vereador Rudinei Lobo (PL): uma emenda aditiva ao PL nº 81/2021 e uma emenda modificativa ao PL nº 86/2021.