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 Projeto do vereador Dudú Lima para a rede municipal de ensino faz parte, com mais quatro PLs, da 24ª sessão ordinária de 2020

Os vereadores de Sumaré votam em sessão virtual, na próxima terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 116/2020, que cria um programa de conscientização sobre a importância da doação e do transplante de órgãos e tecidos a toda a rede pública municipal de ensino. Apresentada pelo vereador Dudú Lima (Cidadania), a proposta tem como objetivo sensibilizar e conscientizar os alunos, a fim de torná-los formadores de opinião em suas comunidades.

De acordo com o PL, a Semana de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos tem a intenção de promover orientação através da realização de palestras educativas, boletins informativos e outras formas de publicidade, além da promoção de atividades recreativas no sentido de divulgar os benefícios resultantes da doação de órgãos ou da realização de transplante.

Na propositura, o parlamentar explica que um indivíduo vivo pode doar um dos rins, parte do fígado, parte do pulmão ou ainda parte da medula óssea. Pela legislação, parentes até o quarto grau e cônjuges podem ser doadores. Já no caso de órgãos de pessoas mortas, são dois os tipos de doadores: aquele que faleceu após morte cerebral, que poderá doar coração, pulmões, fígado, pâncreas, intestino, rins, córnea, vasos, pele, ossos e tendões; e aquele falecido após parada cardiorrespiratória, que poderá doar córnea, vasos, pele, ossos e tendões.

Para o vereador, “a doação de órgãos é um ato nobre que pode salvar vidas. É preciso que a população se conscientize da importância do ato de doar um órgão. Para isso, o Poder Público tem a responsabilidade de promover iniciativas neste sentido, visando o bem estar e a saúde desses cidadãos. Com nosso projeto aprovado, poderemos estimular o aprendizado e a conscientização dos alunos, e promovê-los como formadores de opinião acerca deste assunto tão importante”, complementa Dudú.

ORDEM DO DIA

Também fazem parte da Ordem do Dia da 24ª sessão ordinária do ano os PLs nº 31/2018, de autoria do vereador Dr. Rubens Champam (PDT), que proíbe a afixação de propagandas ou publicidade em postes de iluminação pública, placas de sinalização, pontes, viadutos, passarelas de pedestres, monumentos públicos, árvores e equipamentos públicos; e nº 119/2020, do vereador Hélio Silva (Cidadania), que regulamenta a atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município.

Serão votados ainda os Projetos de Lei nº 123/2020, apresentado pelo vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que dispõe sobre a essencialidade das atividades prestadas pelos profissionais da beleza cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador em Sumaré; e nº 126/2020, do vereador Willian Souza (PT), que adéqua a Lei Municipal n° 5.023, de 01 de julho de 2010, à legislação nacional de regência.