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A Câmara de Sumaré elegeu na noite desta terça-feira (16/05) os vereadores para compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A chapa foi aprovada em sessão extraordinária realizada ao fim da 15ª Sessão Ordinária do ano. São titulares os vereadores Décio Marmirolli (PSB), João Maioral (PDT) e Rubens Champam (PSDB). E suplentes os vereadores Dudu Lima (PPS), Josué Cardozo (SD) e Valdir de Oliveira (DEM).
A cada biênio é feita uma nova votação para determinar os vereadores que compõem o Conselho. Dessa forma, a partir desta Legislatura que é a 16ª, a Câmara passa a ter Conselho de Ética.
Já na sessão ordinária, os vereadores discutiram sobre a geração de empregos no município. O assunto entrou na pauta após a leitura do requerimento nº 229, apresentado pelo vereador Prof. Edinho (REDE), que será encaminhado ao Poder Executivo solicitando informações sobre a existência de algum programa de aceleração da economia local visando à geração de empregos.
“Quero mais informações da prefeitura sobre o que está sendo feito pelo governo para gerar empregos. A população tem me cobrado muito e eu preciso me informar. Mas caso ainda não haja nenhum programa de incentivo de qualquer forma, já deixo claro que sou a favor de um estudo no intuito de encontrar soluções para atrair mais empresas para Sumaré e, com isso, gerar mais empregos”, disse o vereador Prof. Edinho.
Após a leitura, o vereador Prof. Edinho usou a palavra para explicar aos outros parlamentares a tamanha procura da população desempregada em seu gabinete. Durante a discussão, outros vereadores usaram a palavra para relatar que também são procurados diariamente.
Por isso, os vereadores discutiram sobre as propostas que poderiam ajudar o trabalhador sumareense. Foi levantada a sugestão de diminuição da alíquota do ISS, imposto sobre serviços de qualquer natureza, cobrado das empresas instaladas no município. “Já estive com alguns empresários que comentaram ser esse o motivo de não trazerem suas empresas para o nosso município. Segundo levantamento que realizei, a alíquota de Sumaré é uma das mais caras da região, enquanto em Indaiatuba é de 3%, aqui é de 5%”, comentou o vereador Claudio Meskan (PSB).
Após ampla discussão do requerimento, outros requerimentos foram lidos e também as indicações e moções.
Na Ordem do Dia, período onde se discutem os projetos, os vereadores discutiram sobre o projeto de lei nº 39/17 do vereador Rudinei Lobo (PRB) e decidiram por adiar sua votação. A proposta deve receber emenda do vereador Hélio Silva (PPS), como já adiantado pelo parlamentar durante a discussão.
O projeto altera o § 5º do artigo 20 da Lei Municipal nº 4.307/06 que dispõe sobre o sistema municipal de transporte público coletivo no município. O objetivo da alteração é para poder atender ainda mais a população oferecendo mais opções e qualidade na mobilidade urbana.
Atualmente a Lei permite o máximo de 29 veículos complementares no sistema municipal de transporte público coletivo e o vereador quer que 29 seja o número mínimo de veículos. “A população tem enfrentado transtornos devido à falta de opção do transporte público em nossa cidade, com poucos carros do transporte alternativo e com a ineficiência da prestadora de serviço Rápido Luxo Campinas”, comentou.
Os outros dois projetos de lei apresentados na sessão tiveram suas votações adiadas por pedido de vistas do vereador Rubens Champam (PSDB). Um deles é o do vereador Tião Correa (PTB) que proíbe a distribuição, venda e comercialização de agrotóxico pertencente ao grupo químico dos organofosforados e carbamatos, mais conhecido por “chumbinho”, que produzam risco à vida humana e animal, em farmácias, supermercados, mercearias, lojas agropecuárias e similares em Sumaré.
E o outro é do vereador Dudu Lima (PPS) que altera o inciso X do Art. 19 da lei Municipal nº 4.859, de 01 de outubro de 2009, com a seguinte redação: “implantar Locais de Entrega Voluntária de materiais recicláveis (LEV) e Pontos de Entregas Voluntária de resíduos sólidos da construção civil, poda, óleo, vegetal, eletroeletrônicos e móveis inservíveis (PEV)”.
Dudu explica que “tal alteração na lei não altera seu teor e visa apenas complementá-la para que se possa acrescentar a premissa de viabilização de locais para o descarte dos referidos materiais nas ações estratégicas da política de resíduos sólidos”.