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Caso projeto de lei seja sancionado pelo prefeito, curso "Reage, Maria", proposto pelo vereador Ney do Gás, será oferecido pela Prefeitura por meio da Guarda Civil

Buscando a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, os vereadores de Sumaré aprovaram a criação do curso de defesa pessoal "Reage, Maria". O curso poderá ser ofertado pela Prefeitura por meio da Guarda Civil Municipal ou de profissional devidamente qualificado. A proposta foi apresentada pelo vereador Ney do Gás (Cidadania) e aprovada por todos os vereadores durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (13). O texto do Projeto de Lei nº 176/2021 segue agora para sanção do prefeito Luiz Dalben.

O PL estabelece que as aulas de defesa pessoal serão ofertadas às vítimas de violência doméstica que obtiveram medidas protetivas contra ex-cônjuges ou companheiros agressores. A matéria autoriza o Poder Público a firmar convênio com a Delegacia da Mulher e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para atendimento dos fins da lei.

"Nos últimos anos, manchetes veiculadas nos jornais da nossa cidade e da região trouxeram inúmeros casos de vítimas fatais de violência doméstica, em que mulheres foram brutalmente assassinadas pelos ex-companheiros, porque esses não aceitaram o término da relação amorosa. Em alguns casos, houve até a luta desesperada dessas mulheres pela sobrevivência, contudo, o desfecho mais recorrente é o de morte da vítima, remanescendo a tristeza para as famílias que perderam pessoas queridas, vítimas da covardia, do sentimento nocivo de possessão e do machismo tradicionalmente enraizado nas relações afetivas", destaca Ney do Gás.

O vereador argumenta que, segundo os profissionais da área de defesa pessoal, não é preciso ter habilidade esportiva ou preparo físico para se defender de um agressor, muitas vezes, com maior força física, bastando atingir-lhe os pontos sensíveis do corpo, como olhos, nariz, garganta, testículos e articulações.

ORDEM DO DIA

Ainda durante a sessão desta quarta-feira, os vereadores aprovaram o PL nº 214/2021, apresentado pelo vereador Alan Leal (Patriota), que trata do cadastro de protetores de animais no município de Sumaré; e o PL nº 149/2021, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PL), que dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral dos estudantes com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e demais transtornos de aprendizagem, déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino.

O PL nº 297/2021, de autoria do vereador Sirineu Araújo (PL), que institui no Calendário Oficial do Município de Sumaré a “Semana de Incentivo à Adoção", estava pautado na Ordem do Dia, mas foi retirado de votação devido à ausência do autor da matéria na sessão.

Oito moções também foram aprovadas, sendo sete de congratulação e uma de pesar.