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A Câmara Municipal de Sumaré realizou a 14ª Sessão Ordinária do ano nesta terça-feira (08-05). Foram apresentadas 136 indicações sugerindo providências ao Poder Público em relação aos serviços que a população precisa. Também foram lidos e votados 5 requerimentos solicitando informações à prefeitura. Dois projetos de lei para regulamentação de ruas também foram aprovados.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Joel Cardoso da Luz (SD), apresentou o requerimento nº 222 solicitando informações sobre a falta de professores responsáveis pela modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O vereador Willian Souza (PT) apresentou o requerimento nº 223 solicitando informações sobre o sistema de videomonitoramento inteligente da prefeitura de Sumaré.
O vereador Hélio Silva (PPS) apresentou o requerimento nº 221 solicitando informações sobre as proximidades do muro que cerca o Condomínio Céu Azul II.
O vereador Rudinei Lobo (PRB) apresentou o requerimento nº 220 solicitando informações sobre o sistema de contratação dos órgãos municipais e sobre a validação dos documentos apresentados no ato da contratação.
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresentou o requerimento nº 219 solicitando informações sobre a contratação de um cuidador para a criança citada no documento e para outros que sofrem do mesmo problema também relatado no texto.
Foram aprovados os projetos de lei do vereador Rubens Champam (PSDB) regulamentando duas ruas. O projeto de lei nº 52/2017 que denomina a Rua 25 do Loteamento Residencial Portal Bordon de Rua Vera Lúcia de Souza. E também o projeto de lei nº 53/2017 que denomina a Rua 15 do Loteamento Residencial Parque Dante Marmirolli de Rua Bertolina Sales dos Santos.
PROJETOS DISCUTIDOS E VOTAÇÕES ADIADAS
O projeto de lei nº 59/17 do vereador Tião Correa (PTB) foi apresentado para discussão e o vereador Décio Marmirolli (PSB) pediu vistas para votar o projeto em outra ocasião. O projeto proíbe a distribuição, venda e comercialização de agrotóxico pertencente ao grupo químico dos organofosforados e carbamatos, mais conhecido por “chumbinho”, que produzam risco à vida humana e animal, em farmácias, supermercados, mercearias, lojas agropecuárias e similares em Sumaré.
A multa para a violação do determinado é de R$ 10.000,00. “O número de mortes de pessoas devido à ingestão do veneno é alarmante, chegando a abalar negativamente os indicadores de saúde pública. Faz-se imprescindível, portanto, a intervenção do Poder Público para combater a venda ilegal do produto”, comentou o parlamentar.
O vereador Dudu Lima (PPS) apresentou o substitutivo ao projeto de lei nº 48/2017 que não foi votado porque recebeu vistas do vereador Marcio Brianes (PCdoB). O projeto altera o inciso X do Art. 19 da lei Municipal nº 4.859, de 01 de outubro de 2009, com a seguinte redação: “implantar Locais de Entrega Voluntária de materiais recicláveis (LEV) e Pontos de Entregas Voluntária de resíduos sólidos da construção civil, poda, óleo, vegetal, eletroeletrônicos e móveis inservíveis (PEV)”.
Dudu explica que “tal alteração na lei não altera seu teor e visa apenas complementá-la para que se possa acrescentar a premissa de viabilização de locais para o descarte dos referidos materiais nas ações estratégicas da política de resíduos sólidos”.