Notícias



Vereadores aprovam campanha permanente contra abuso sexual nos ônibus em Sumaré

Visualize fotos

 

Apresentado pelo vereador Dr. Sérgio Rosa, o PL cria a campanha que estabelece ações educativas e repreensivas para o enfrentamento do assédio sexual e da violência contra as mulheres no sistema municipal de transporte público

 

O Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), que cria uma campanha permanente de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivos, foi aprovado na noite desta terça-feira (8) durante sessão na Câmara Municipal de Sumaré. O PL segue agora para a sanção do Executivo.

Denominada “Assédio sexual no ônibus é crime”, a campanha estabelece ações educativas e repreensivas, incluindo criação de cartilhas com explicações sobre o assédio sexual nos ônibus e o passo a passo para a denúncia da agressão sexual; o incentivo para que as mulheres se protejam e denunciem o assédio sexual; a criação de políticas públicas voltadas para a melhoria do atendimento às vítimas de assédio sexual; e o encaminhamento de efetiva ação de punição aos agressores.

“Este projeto é muito importante, pois visa a combater o abuso sexual dentro dos coletivos da nossa cidade. Considerando que o transporte público do município já é uma precariedade total, nós sabemos que os ônibus são lotados e as mulheres são vítimas de abuso sexual neste meio de transporte. Agradeço a todos os vereadores que votaram, e hoje teremos um mecanismo para coibir e divulgar, para que a mulher possa fazer as denúncias, e possam ser apurados esses crimes bárbaros”, reiterou o Dr. Sérgio Rosa durante a sessão.

Segundo o parlamentar, a campanha tem como objetivo combater efetivamente todas as formas de violência, preconceito e discriminação contra as mulheres. Isso será feito por meio da criação de fóruns de diálogos com as entidades representativas do município, visando construir, conjuntamente, propostas de políticas e serviços públicos para o enfrentamento do assédio sexual e da violência contra as mulheres no sistema municipal de transporte público e coletivo de passageiros.

Com a aprovação do projeto, as empresas concessionárias do serviço de transporte deverão afixar em todos os veículos em circulação avisos com o número do disque-denúncia da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Guarda Municipal, em local visível, com a informação de que abuso sexual é crime.

ORDEM DO DIA

Outros dois projetos foram aprovados durante a 31ª sessão ordinária do ano. Apresentado pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB), o PL nº 266/2019, que institui e inclui no calendário oficial do município o Dia Municipal do DeMolay, foi aprovado com 19 votos. Com o mesmo número de votos favoráveis, os vereadores também aprovaram o PL nº 273/2019, do vereador Josué Cardozo (SD), que dispões sobre a instituição das festividades realizadas pela Paróquia Santa Bárbara no calendário oficial do município.

O PL nº 91/2019, do vereador Sebastião Alves Correa (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados localizados em Sumaré utilizarem avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual, e que também fazia parte da Ordem do Dia, foi retirado de pauta por pedido de vista. Pela mesma razão, não foi votado o PL nº 241/2019, de autoria do vereador Professor Edinho (Rede), que institui o Dia Municipal da Merendeira Escolar e Auxiliar de Cozinha Escolar no calendário oficial de eventos do município.



Versão para Impressão

Publicado em: 09 de outubro de 2019

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Dudú Lima parabeniza Grupo Social Amigos em Ação na Câmara de Sumaré

29 de maio de 2020

  Grupo recebeu moção de congratulação do vereador por campanha de arrecadação de alimentos e produtos de higiene   Durante a 17ª sessão ordinária da Câmara de Sumaré, ocorrida na última terça-f...

Leia Mais

Câmara de Sumaré suspende atendimento ao público para prevenir Covid-19

29 de maio de 2020

  Medida é adotada como forma de ajudar nos esforços de prevenção à circulação do Coronavírus; sessão ordinária deste terça-feira será mantida, mas poderá ser acompanhada apenas pela internet...

Leia Mais

Ronaldo Mendes quer álcool em gel no interior dos ônibus em Sumaré

29 de maio de 2020

Vereador protocolou Projeto de Lei que também obriga supermercados, hipermercados, centros comerciais, shopping centers e similares a disponibilizar álcool em gel aos clientes Dois Projetos de Lei...

Leia Mais

Imprensa da RMC é homenageada na Câmara de Sumaré

27 de maio de 2020

    Vereador Willian Souza apresentou moção de congratulação a jornalistas e radialistas da região pelo empenho na cobertura da pandemia de coronavírus   A imprensa da Região Metropolitana de C...

Leia Mais

Dudú Lima cria Programa de Certificação e Qualificação Empresa Nota 10 Sumaré

27 de maio de 2020

  Proposta aprovada pela Câmara quer premiar empresas de pequeno, médio e grande porte que estejam com situação cadastral regular e impostos municipais em dia   O Projeto de Lei que cria o Prog...

Leia Mais

Câmara de Sumaré promove Ciclo de Palestras do Trabalhador no Combate ao Coronavírus

26 de maio de 2020

  Lives com especialistas em diversas áreas serão transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube   A Câmara Municipal de Sumaré promove um ciclo de palestras on-line para orientar seus tr...

Leia Mais

 

Copyright 2020 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática.