Histórico da Câmara




Prefácio 

Em 1955 começou uma nova era para Sumaré, com a primeira Câmara de Vereadores e o primeiro prefeito. E a Câmara se transformou numa importante referência de melhor conhecimento da cidade. Na década de 50, Sumaré dava fortes sinas de crescimento econômico que antes não dava pra se notar. Com tantas mudanças Campinas decidiu fazer a emancipação. Em 5 de abril de 1953, no Clube Recreativo de Sumaré, 182 eleitores de Sumaré assinaram um documento para ser entregue à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para conseguir a realização do plebiscito. Dia 24 do mesmo mês, foi eleita uma comissão com vereadores de Campinas e alguns sumareenses. A Assembleia Legislativa marcou a realização da consulta prévia aos moradores de Sumaré através de um plebiscito. O procurador geral tinha necessidade de anunciar e ouvir a Câmara Municipal de Campinas antes de realizar o plebiscito. Os vereadores de Campinas mandaram um substituto para anunciar a decisão de que não impediriam a emancipação, desde que obedecesse às Leis Orgânicas. Em 22 de novembro de 1953 houve a emancipação. Pela Lei nº 1.037 de 3 de dezembro de 1953, a Câmara de Campinas concordava com o plebiscito de Sumaré. No dia 30 de dezembro do mesmo ano, Sumaré era oficialmente independente. 

50º aniversário de Sumaré 

No ano seguinte, em 1954, surgem as urnas para eleger o prefeito, vice-prefeito e 7 vereadores, ou seja, o primeiro corpo administrativo. Dia 1º de janeiro de1955 foram eleitos os primeiros vereadores, prefeito e vice. O prefeito foi Padre José Giordano (PTB), vice-prefeito, Oreste Ongaro, vereadores eleitos pelo PTB foram Luiz C. Dall`orto, Luiz Cia, Dionisio Girdano, Lauro Lázaro Garcia e Osmar Miranda; pelo PSP, foram João F. Yanssen, Manoel A. de Vasconcelos, João Rubens Gigo e João Biancala; pela União Democrática Nacional (UDN) Alceu Rohwender; pelo PSB, José Pereira. Nessa época haviam 8.000 habitantes. A partir daí, começou a ter crescimento populacional, industrial e urbano. 

A Câmara: quem eram os vereadores 

Padre José Giordano, pároco da cidade, sem identidade com o lugar, sem ligação com as famílias tradicionais, lançou sua candidatura a prefeito pelo PTB, com o apoio do governador Jânio Quadros, do mesmo partido. O forte apelo religioso, que o padre usava com grande habilidade, sensibilizou grande parte da população getulista, ainda forte. Se apresentava como candidato trabalhista. Foi eleito o primeiro prefeito de Sumaré. Com ele foi eleito 7 vereadores por força das coligações PTB,UDN e PSB ( “a turminha do padre” como se dizia na época), e quatro do PSP. O quadro político de Sumaré era idêntico ao de Campinas. O prefeito eleito era do PTB e os vereadores da oposição eram do PSP, que eram a maioria. 

O plano Diretor e o Colégio comercial 

Alguns vereadores percebiam que Sumaré estava crescendo depressa e que receberia muitas indústrias no futuro. A partir dessa compreensão e por iniciativa dos vereadores Maíto Vasconcellos e João Rubens Gigo, foi convidado um professor da USP para vir a Sumaré com sua equipe e elaborar o plano diretor do município. Houve um outro plano diretor publicado em livro (1972) e financiado pelo então diretor proprietário da Soma Equipamentos Victorio Ferraz , e hoje faz parte do acervo da Associação Pró-Memória. 

Segunda Legislatura (1959 – 1962) 

Em 1958, era eleito o Dr. Leandro Franceschini para prefeito pelo PSP, PSB e PSD. Ele tinha a minoria na câmara, mas dois fortes aliados: Maíto Vasconcellos e João Rubens Gigo, reeleitos. Do outro lado, a oposição com maioria, contava com dois combativos edis: Geraldo Barijan e Oswaldo Roncolatto. O prefeito era médico e continuava a exercer sua profissão, o que lhe angariou frequentes críticas da oposição. 

Terceira Legislatura (1963 – 1966) 

José Miranda foi candidato a prefeito em 1958. Ele tivera apoio do então prefeito José Giordano, mas perdeu as eleições para Leandro Franceschini. Quatro anos depois, em 7 de outubro de 1962, Miranda foi eleito prefeito, tendo como vice Modesto Lanatti, pelo PTB, PDC e PTN. A bancada do prefeito tinha 5 vereadores contra 6 da oposição. O forte PSP do governador Adhemar de Barros fizera 3 vereadores e a tradicional UDN mais 3. Algumas prioridades foram atendidas como: o abastecimento de água para a cidade toda em junho de 1964, a instalação de várias escolas do distrito sede, em Nova Veneza e em Hortolândia, a ampliação da rede pública de iluminação, a conclusão do Paço Municipal e outras. Em 15 de novembro de 1964, foi inaugurado o prédio da nova prefeitura, onde também funcionava a Câmara. Mas as dificuldades financeiras do Município eram grandes e a inflação galopante concorria para agravar a situação. 

Final dos anos 60 e inicio dos anos 70 

Dois aspectos marcaram as legislaturas de 1967 – 1972: a Ditadura Militar que começava a governar o país e a edição do código Tributário Nacional. A ditadura militar influenciou a atuação dos vereadores que compunham a edilidade. A censura imperava de todas as formas. A entrada do Código Tributário nacional em 1967, transformou Sumaré em município rico. Até o governo anterior, do sr. José Maria Miranda, Sumaré era carente em muitas áreas, em decorrência da pequena arrecadação. Outro aspecto que influenciou a atuação da Câmara foi as medidas impostas pelo governo militar aos legislativos, diminuindo sua atuação política e inibindo sua iniciativa de propor projetos que elevassem as despesas do município, o que não acontecia nas legislaturas anteriores. Onze vereadores representavam o legislativo de Sumaré. Em 1966, foram eleitos sete representantes do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e quatro da ARENA (Aliança Renovadora Nacional). A ARENA representava o governo militar; o MDB era a oposição. Portanto, as eleições de Sumaré em 1966 mostraram uma vitória da oposição ao regime existente. Hortolândia tinha dois representantes; Nova Veneza dois; e o distrito-sede os demais. As categorias de comerciante, agricultor, advogado, professor, industrial e ferroviário estavam aí representados. Nove vereadores passaram a representar o legislativo em 1970. No decorrer do mandato, apenas um vereador era do MDB e os demais passaram para a ARENA, influenciados pelo regime militarista (havia um consenso dos políticos locais de que, pertencendo ao partido do governo, os pedidos de recursos seriam mais facilmente atendidos). Desses nove, sete eram representantes da sede e dois de Hortolândia. Nova Veneza só teve um representante na qualidade de suplente. As comissões mais importantes eram as de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Dois pareceres contrários derrubam um projeto. Regra geral, os pareceres – a favor ou contra – eram bem fundamentados. A maioria dos pareceres eram feitos pelos próprios vereadores – isto é, sem assessoria jurídica. A presidência da Câmara era muito ambicionada. Mas suas eleições transcorriam sem maiores disputas. A cada ano, renovava-se a mesa da diretoria. Na legislatura sob análise, teve início um costume que se entenderia por outras legislaturas seguintes: a votação de projetos com urgência. 

Atentado Câmara 

Lamentável incidente ocorreu na madrugada do dia 7 de agosto de 2006, por volta de uma hora, quando o prédio da Câmara Municipal, localizado na Travessa Primeiro Centenário, foi alvo de atentado criminoso. Foram incendiados três gabinetes por completo e comprometidos todos os demais, tanto no piso inferior como no superior. Os prejuízos foram altos, pois além de danificar a estrutura do prédio, foram destruídos quase todos os equipamentos, como computadores e outros. Suspeita-se que o sinistro foi provocado pelo lançamento de coquetéis molotov e que o fato esteja ligado à onda de atentados praticados na região e no estado de São Paulo, mas não há nenhuma prova a favor dessa hipótese. Logo após o incidente, cuidou-se da reforma da Câmara, orçada em R$ 716.000,00, que foi concluída no início de 2007. Já havia um projeto de reforma e ampliação do prédio, que estava pequeno para atender à demanda do serviço legislativo. Duas semanas após o episódio, o expediente da Câmara voltou a funcionar em um dos prédios vizinhos, inclusive com a realização das sessões ordinárias.

 

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