Sebastião Correa diz que divulgação desse tipo de foto ou vídeo é vexatória e propõe multa de um salário mínimo para quem espalhar conteúdo
O vereador Sebastião Correa (PTB) quer proibir a exposição, inclusão, divulgação e compartilhamento em redes sociais de fotografia ou vídeo de vítima falecida ou ferida em acidente no território do município de Sumaré. A proposta foi apresentada à secretaria da Câmara Municipal na última quinta-feira (13), por meio do Projeto de Lei nº 192/2019. A propositura passará pelas comissões permanentes e, em seguida, será levada ao plenário para votação.
“A divulgação de fotografias de vítimas de acidentes constitui indiscutível ofensa à imagem e à privacidade, e tal prática deve ser combatida. Apesar que para alguns isso possa ser algo comum, principalmente em grupos de WhatsApp, a prática constitui um crime de vilipêndio a cadáver. Segundo o Código Penal Brasileiro, consiste em expor, profanar, desrespeitar ou ultrajar a vítima. Pouca gente tem a ideia de que esse tipo de ato configura crime, além de responsabilidade civil”, alerta o vereador.
Caso seja aprovado, o PL determina multa de um salário mínimo para quem descumprir as normas. A penalidade excetua-se às matérias de contexto jornalístico. A aplicação da multa não eximirá o infrator da responsabilidade civil e criminal a que der causa.
Publicado em: 18 de junho de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Atletas receberam moção de congratulação pelos resultados conquistados no JOMI 2026, com três medalhas de ouro para o município O plenário da Câmara Municipal recebeu, durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), a delegação de Sumaré que participou da 28ª edição do...
Projeto apresentado em regime de urgência na sessão da Câmara desta terça-feira recebeu unanimidade de votos a favor em plenário Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, um projeto de lei que obriga instituições de ensino conveniadas ao Programa de Educação...
Sessão desta terça-feira será realizada no plenário da Câmara Municipal e contará com a votação de três projetos de lei Os vereadores de Sumaré analisam e votam três projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (16). A reunião está marcada para as 10h, no ple...
Moção do vereador Valdir de Oliveira destaca trajetória de Rafael de Almeida e levanta debate sobre apoio institucional a atletas locais A Câmara de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (9), a Moção de Congratulação n°82/2026, durante a realização da 19ª sessão ordinária do a...
Além do orçamento de mais de R$ 1,7 bi para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro projetos em regime de urgência e quatro moções Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9), os vereadores de Sumaré aprovaram, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentária...
Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, prevê mais de R$1,7 bi para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré pauta, na sessão ordinária desta terça-feira (9), a votação em primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exe...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
