Notícias



Sebastião Correa quer proibir compartilhamento de imagens de pessoas mortas ou feridas

Visualize fotos

 

Sebastião Correa diz que divulgação desse tipo de foto ou vídeo é vexatória e propõe multa de um salário mínimo para quem espalhar conteúdo

 

O vereador Sebastião Correa (PTB) quer proibir a exposição, inclusão, divulgação e compartilhamento em redes sociais de fotografia ou vídeo de vítima falecida ou ferida em acidente no território do município de Sumaré. A proposta foi apresentada à secretaria da Câmara Municipal na última quinta-feira (13), por meio do Projeto de Lei nº 192/2019. A propositura passará pelas comissões permanentes e, em seguida, será levada ao plenário para votação.

“A divulgação de fotografias de vítimas de acidentes constitui indiscutível ofensa à imagem e à privacidade, e tal prática deve ser combatida. Apesar que para alguns isso possa ser algo comum, principalmente em grupos de WhatsApp, a prática constitui um crime de vilipêndio a cadáver. Segundo o Código Penal Brasileiro, consiste em expor, profanar, desrespeitar ou ultrajar a vítima. Pouca gente tem a ideia de que esse tipo de ato configura crime, além de responsabilidade civil”, alerta o vereador.

Caso seja aprovado, o PL determina multa de um salário mínimo para quem descumprir as normas. A penalidade excetua-se às matérias de contexto jornalístico. A aplicação da multa não eximirá o infrator da responsabilidade civil e criminal a que der causa.



Versão para Impressão

Fique por dentro

Outras Notícias

Câmara de Sumaré aprova Lei Orçamentária de 2020

13 de novembro de 2019

  PL de autoria do prefeito, que prevê orçamento de pouco mais de R$ 905 milhões, foi aprovado por unanimidade; segunda votação deve ocorrer no dia 26   Os vereadores de Sumaré aprovaram por una...

Leia Mais

Câmara de Sumaré realiza eventos em celebração ao Dia da Consciência Negra

12 de novembro de 2019

  Sessão solene de entrega do Diploma de Honra ao Mérito Zumbi dos Palmares e a 3ª edição da Festa da Cultura Afro-Brasileira acontecem no dia 20 de novembro   O Dia da Consciência Negra em Suma...

Leia Mais

PL prevê atendimento preferencial para clientes com fibromialgia em Sumaré

12 de novembro de 2019

  Medida proposta pelo vereador Ronaldo Mendes vale para bancos, comércio, serviços e atendimentos no setor público   As agências bancárias, estabelecimentos comerciais, empresas prestadoras de...

Leia Mais

Dr. Sérgio Rosa quer criar o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis

12 de novembro de 2019

  Projeto de Lei apresentado à secretaria da Câmara que levar benefícios à categoria, como ajuda na criação de cooperativas e articulação junto ao empresariado local para doação de carrinhos   O...

Leia Mais

Câmara Municipal vota LOA 2020 nesta terça-feira

11 de novembro de 2019

  Projeto de Lei de autoria do prefeito prevê orçamento de pouco mais de R$ 905 milhões   A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (12), em primeiro turno, a Lei Orçamentária Anual (...

Leia Mais

Sumaré poderá ter internet gratuita em espaços públicos

11 de novembro de 2019

  Projeto do vereador Willian Souza pretende instituir “Programa Wi-fi Livre Sumaré”, com o intuito de promover a inclusão digital e a democratização da informação   O presidente da Câmara Munic...

Leia Mais

 

Copyright 2019 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática.