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LDO é aprovada em primeiro turno na Câmara Municipal de Sumaré

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PL nº 59/2020, de autoria do prefeito Luiz Dalben, deve voltar à pauta da Câmara, em segunda discussão, até o fim do mês

 

Os vereadores de Sumaré aprovaram, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021, no valor de R$ 890.415.000,00. A votação aconteceu nesta terça-feira (16), durante a 20ª sessão ordinária. O projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do Executivo Municipal, deve voltar à pauta da Câmara, em segunda discussão, até o final de junho.

A LDO é um pré-orçamento em que o Poder Executivo demonstra, todos os anos, as metas e prioridades da Administração, as políticas tributária e de pessoal, metas de estoque de dívida, resultado primário, critérios para limitação de gastos, distribuição de subvenção, entre outros tópicos.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pode propor ainda alterações à Lei do Plano Plurianual, indicando as mudanças para os anos seguintes. Conforme a Lei Orgânica, a LDO informará e justificará a política orçamentária proposta; a receita arrecadada no exercício anterior, reestimativa da arrecadação do ano corrente e estimativa para o exercício a ser orçado; a despesa executada no exercício anterior, comparada com a autorizada no ano corrente e a estimativa para o exercício seguinte; e outros elementos esclarecedores que a critério do Poder Executivo possam orientar a apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Poder Legislativo.



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