Projeto de Lei apresentado à secretaria da Câmara que levar benefícios à categoria, como ajuda na criação de cooperativas e articulação junto ao empresariado local para doação de carrinhos
O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) protocolou um Projeto de Lei que pretende instituir o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis em Sumaré. A proposta do parlamentar é que, por meio do programa, o Município proporcione benefícios a esses trabalhadores. O PL nº 318/2019, protocolado nesta terça-feira (12) será apreciado pelas comissões permanentes antes de ganhar o plenário.
Entre os benefícios previstos do Projeto de Lei está a assistência técnica para a constituição de cooperativas e outras formas de associativismo destinadas à reciclagem, comercialização e eventual industrialização de materiais recicláveis, para a geração de emprego e renda. O programa também pretende dar assistência alimentar e à saúde, durante a fase de consolidação das cooperativas e outra forma de associativismo.
Também está prevista a articulação junto ao empresariado local para doação de carrinhos e demais equipamentos necessários ao funcionamento das cooperativas e outras formas de associativismo e sua respectiva padronização.
“A cooperação é uma realidade e nos mostra como a economia solidária pode contribuir para que esses trabalhadores, com os devidos apoios, podem lograr êxito nesta tarefa difícil”, destaca o autor do projeto.
A participação no programa será definida com base em levantamento socioeconômico a ser realizado pelas secretarias de Inclusão Social e de Desenvolvimento Econômico do município. Elas ficarão autorizadas a celebrar os convênios que se fizerem necessários à execução do Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis.
Ainda segundo o PL, as secretarias municipais envolvidas deverão formar uma comissão de acompanhamento de até seis pessoas vinculadas a seu quadro de pessoal, sendo elas servidores de carreira da administração.
Publicado em: 12 de novembro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Ação integra agenda do Mês da Mulher com foco em saúde e bem-estar A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Sumaré promoverá, nesta quinta-feira (19), às 10h, uma atividade voltada à promoção da saúde bucal e ao bem-estar da população. A ação contará com a par...
Parlamentares ainda aprovaram duas moções de congratulação, um projeto em regime de urgência e adiaram discussão de propostas na Ordem do Dia O ex-prefeito e ex-vereador José Antônio Bacchim recebeu homenagem dos parlamentares de Sumaré na sessão ordinária desta terça-feira...
Propostas de Rudinei Lobo e Tião Correa tratam de inclusão escolar e programa esportivo adaptado para pessoas com autismo A Câmara Municipal de Sumaré analisa, na sessão ordinária desta terça-feira (17), cinco projetos de lei. Entre os que serão votados pelos parlamentares, d...
Estudantes sugeriram propostas para melhorias urbanas, áreas de lazer e questões ambientais após atividade formativa promovida pela Escola do Legislativo O Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu neste sábado (14) para mais uma sessão ordinária do projeto, que busca simular as a...
Proposta do vereador Ney do Gás cria o "Todos por Todas", com a promoção de ações educativas, a divulgação dos direitos das mulheres e dos mecanismos legais de proteção, além do incentivo à denúncia A Câmara Municipal de Sumaré aprovou por unanimidade, com 19 votos favoráveis...
Sessão solene de entrega dos diplomas Cida Segura e Anita Garibaldi aconteceu nesta quinta-feira, às 19h, no Anfiteatro Dirce Dalben A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quinta-feira (12), a sessão solene para a entrega dos diplomas de Honra ao Mérito "Cid...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
