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Para facilitar atendimento de clientes com deficiência visual, projeto do vereador Sebastião Alves Correa será discutido na sessão juntamente com mais quatro PLs

Os vereadores de Sumaré votam na sessão ordinária da próxima terça-feira (8) o Projeto de Lei nº 91/2019, que obriga os hipermercados localizados no município a utilizarem avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual. Apresentado pelo vereador Sebastião Alves Correa (PTB), o projeto tem o objetivo de facilitar o serviço nos caixas das lojas e evitar o constrangimento de clientes cegos ou com baixa visão.

Segundo a propositura, os hipermercados em que monitores indicam o número do caixa disponível para atendimento ficam obrigados a utilizar aviso sonoro para assistência de consumidores com deficiência visual.

De acordo com o vereador, “vários deficientes visuais residentes em Sumaré relataram as dificuldades que enfrentam para serem atendidos em hipermercados que utilizam monitor luminoso para indicar qual caixa encontra-se disponível, o que os impossibilita de acompanhar o procedimento. Por essa razão, pessoas com baixa visão ficam na dependência de terceiros, o que pode gerar diversos tipos de constrangimento”.  

O descumprimento do que estipula o PL acarretará ao estabelecimento advertência por escrito do órgão fiscalizador. Caso, após a advertência, o hipermercado não se adequar ao que está determinado no aviso, será cobrada multa no valor de R$ 998. Na hipótese de reincidência, o custo da penalidade será dobrado.

ORDEM DO DIA

Além do projeto do vereador Sebastião Alves Correa, serão debatidos e votados outros quatro Projetos de Lei. De autoria do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), estará na Ordem do Dia o PL nº 142/2019, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivos.

Também estará em pauta o PL nº 241/2019, do vereador Professor Edinho (Rede), que institui o Dia Municipal da Merendeira Escolar e Auxiliar de Cozinha Escolar no calendário oficial de eventos do município. Serão discutidos ainda o PL nº 266/2019, proposto pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB), que institui e inclui no calendário oficial do município de Sumaré o Dia Municipal do DeMolay; e o PL nº 273/2019, do vereador Josué Cardozo (SD), que dispões sobre a instituição das festividades realizadas pela Paróquia Santa Bárbara no calendário oficial do município.