Comissão Parlamentar de Inquérito aberta na Câmara de Sumaré tem objetivo de apurar notícias fraudulentas, ataques cibernéticos e ameaças ao Legislativo e ao Executivo
O presidente da Câmara Municipal, vereador Willian Souza (PT), esteve no gabinete do prefeito Luiz Dalben na manhã desta quarta-feira (26) para notificar o chefe do Executivo sobre a instauração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Fake News em Sumaré. O requerimento que criou a CPI foi aprovado pelos vereadores sumareenses durante a sessão de 18 de junho.
“Com a notificação ao prefeito Luiz Dalben, a CPI já pode dar início as investigações a que se propôs. Vamos combater a divulgação de informações falsas e, muitas vezes caluniosas, que causam transtornos para a população e tem por objetivo difamar as instituições do município”, disse Willian, que vai presidir a CPI.
Além de Willian, a comissão terá o vereador Professor Edinho (Rede) como relator, e os vereadores Cláudio Meskan (PSB), Marcio Brianes (PCdoB) e Rudinei Lobo (PRB), designados membros, que vão apurar notícias fraudulentas, ameaças e ataques cibernéticos direcionados aos poderes Legislativo e Executivo, órgãos da Administração Pública direta ou indireta, seus membros, aos grupos vulneráveis ou à sociedade civil local que resultem em discurso de ódio, crimes ou afronta à democracia.
Os vereadores esclarecem que prezam pelas garantias constitucionais de liberdade de expressão e manifestação, mas que elas não podem ser confundidas com irresponsabilidade. Para eles, ao lado da proteção constitucional da liberdade de expressão caminha a possibilidade de exame das informações divulgadas nos meios de comunicação para responsabilização de seu autor na esfera cível ou criminal, caso sejam caluniosas, injuriosas ou difamatórias.
Segundo o requerimento aprovado, as atividades da CPI terão duração de 150 dias, podendo ser prorrogados uma única vez, por igual período. Quando necessário, suas conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público que indicará a responsabilidade civil e criminal dos responsáveis.
Publicado em: 28 de junho de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Durante reunião neste sábado, estudantes também participaram de sorteio de apadrinhamento e de atividade formativa sobre redação de proposituras Na manhã deste sábado (7), o Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu no plenário da Câmara Municipal para realizar a primeira sessã...
Sessão começa às 10h e inclui temas como LGPD, transporte rural, lei anticorrupção e inclusão escolar A Câmara Municipal de Sumaré votará dez projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). As propostas constam na Ordem do Dia da reunião, agendada para começa...
Projeto do vereador Alan Leal, inspirado pelo caso do cachorro Orelha, foi aprovado por unanimidade na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira Na sessão ordinária desta terça-feira (3), o vereador Alan Leal (PRD) apresentou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 23...
Estudantes eleitos devem escolher Mesa Diretora e participar de oficina sobre conceitos e técnicas para redação de proposituras Neste sábado (7), o plenário da Câmara de Sumaré recebe a primeira sessão do Parlamento Jovem de 2026. Os 21 estudantes eleitos se reúnem, a part...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
