Proposta apresentado pelo presidente da Câmara atualiza lei que trata sobre o uso e a ocupação do solo no município
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Sumaré pretende melhorar o aproveitamento das áreas urbanas no município. A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.831, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o uso e a ocupação do solo. As mudanças foram propostas por meio do PL nº 282/2022, apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT).
Uma das alterações trazidas pelo projeto é o fim do limite máximo em relação ao número de pavimentos de edificações. A lei atual limita a 15 o número de andares de uma construção, excluído o térreo.
Outro artigo do projeto diz que a gleba com área de até 72.600 m² (3 alqueires) que esteja inserida na malha urbana passará a ter os mesmos índices de construção adotados para o lote no zoneamento em que se encontram nos termos do quadro nº 2 da lei, que traz as características das zonas de uso do solo.
“As alterações visam a proporcionar o melhor aproveitamento das áreas urbanas no município de Sumaré. A lei pretende fomentar ainda a eliminação de vazios urbanos e grandes concentrações de terras que a cidade possui em locais onde já existe toda a infraestrutura necessária para comportar novos empreendimentos. Por consequência, haverá enorme contribuição para o crescimento econômico e geração dos empregos, fortalecendo a economia local e proporcionando o desenvolvimento social”, destaca o presidente Willian Souza.
O parlamentar explica que a alteração da lei traz diversos benefícios, entre eles a criação de moradias em áreas já urbanizadas e mais próximas de locais com infraestrutura, criação de postos de trabalho diretos e indiretos devido a construção de novos empreendimentos, com impacto positivo no comércio local, além de benefícios fiscais para o município.
“O projeto possibilita ainda a melhora na arrecadação, pois áreas que pagam pouco imposto, e muitas vezes pagam Incra, vão pagar mais IPTU, já que cada apartamento ou casa construída vai pagar IPTU”, detalha Willian.
O PL nº 282/2022 tramita na Comissão de Justiça e Redação e na Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas da Câmara Municipal.
Publicado em: 17 de outubro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Sessão solene aconteceu nesta quinta-feira, no plenário do Legislativo A cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a destaques na área da segurança pública em Sumaré aconteceu nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal. Este ano, o Legislativo prestou homena...
EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nos termos do artigo 291 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, FAÇO SABER que se encontra em tramitação na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito...
Homenagem ao argentino Jorge Mario Bergoglio foi feita na sessão ordinária e contou também com um minuto de silêncio a pedido do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré aprovou moção de pesar pela morte do Papa Francisco. O documento foi apresentado pelo vereador...
Honraria acontece na noite desta quinta-feira, em reconhecimento aos profissionais que atuam na segurança pública no município Oito profissionais da segurança pública que atuam em Sumaré vão receber a Medalha Tiradentes, em sessão solene na Câmara Municipal. O evento será rea...
Proposta apresentada pelo vereador Valdir de Oliveira quer estimular atividades recreativas, culturais e educativas voltadas para o conhecimento histórico e artístico das décadas anteriores O plenário da Câmara Municipal de Sumaré vota um projeto de lei que institui o "Dia do...
Chefe do Legislativo de Sumaré ressaltou o legado do pontífice na defesa dos pobres, promoção da paz e do diálogo entre religiões e culturas O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), decretou luto oficial de sete dias no âmbito do Poder L...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
