Proposta apresentado pelo presidente da Câmara atualiza lei que trata sobre o uso e a ocupação do solo no município
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Sumaré pretende melhorar o aproveitamento das áreas urbanas no município. A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.831, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o uso e a ocupação do solo. As mudanças foram propostas por meio do PL nº 282/2022, apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT).
Uma das alterações trazidas pelo projeto é o fim do limite máximo em relação ao número de pavimentos de edificações. A lei atual limita a 15 o número de andares de uma construção, excluído o térreo.
Outro artigo do projeto diz que a gleba com área de até 72.600 m² (3 alqueires) que esteja inserida na malha urbana passará a ter os mesmos índices de construção adotados para o lote no zoneamento em que se encontram nos termos do quadro nº 2 da lei, que traz as características das zonas de uso do solo.
“As alterações visam a proporcionar o melhor aproveitamento das áreas urbanas no município de Sumaré. A lei pretende fomentar ainda a eliminação de vazios urbanos e grandes concentrações de terras que a cidade possui em locais onde já existe toda a infraestrutura necessária para comportar novos empreendimentos. Por consequência, haverá enorme contribuição para o crescimento econômico e geração dos empregos, fortalecendo a economia local e proporcionando o desenvolvimento social”, destaca o presidente Willian Souza.
O parlamentar explica que a alteração da lei traz diversos benefícios, entre eles a criação de moradias em áreas já urbanizadas e mais próximas de locais com infraestrutura, criação de postos de trabalho diretos e indiretos devido a construção de novos empreendimentos, com impacto positivo no comércio local, além de benefícios fiscais para o município.
“O projeto possibilita ainda a melhora na arrecadação, pois áreas que pagam pouco imposto, e muitas vezes pagam Incra, vão pagar mais IPTU, já que cada apartamento ou casa construída vai pagar IPTU”, detalha Willian.
O PL nº 282/2022 tramita na Comissão de Justiça e Redação e na Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas da Câmara Municipal.
Publicado em: 17 de outubro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Durante reunião neste sábado, estudantes também participaram de sorteio de apadrinhamento e de atividade formativa sobre redação de proposituras Na manhã deste sábado (7), o Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu no plenário da Câmara Municipal para realizar a primeira sessã...
Sessão começa às 10h e inclui temas como LGPD, transporte rural, lei anticorrupção e inclusão escolar A Câmara Municipal de Sumaré votará dez projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). As propostas constam na Ordem do Dia da reunião, agendada para começa...
Projeto do vereador Alan Leal, inspirado pelo caso do cachorro Orelha, foi aprovado por unanimidade na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira Na sessão ordinária desta terça-feira (3), o vereador Alan Leal (PRD) apresentou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 23...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
