Projeto de Lei protocolado pelo parlamentar prevê ainda que gratuidade no transporte público seja estendida para os “Dias D” de vacinação e provas do Enem
O vereador Willian Souza (PT) protocolou na quinta-feira (19) um Projeto de Lei que estabelece “Passe Livre” no transporte coletivo de Sumaré nos dias de eleições, plebiscitos e referendos. O PL nº 13/2023 prevê ainda gratuidade em campanhas de vacinação de grande relevância e alcance, com preferência pelas datas de maior mobilização do público-alvo, os chamados “Dias D”, e em dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.
“Democratizar o acesso da população à saúde, educação e ao processo eleitoral é garantido pela Constituição Federal em diversos artigos quando dispõe sobre o acesso dos cidadãos na garantia do cumprimento de políticas públicas essenciais. A atribuição do “Passe Livre” nestas ocasiões tem por objetivo democratizar ainda mais esse acesso no que diz respeito à saúde e educação, assim como o acesso ao processo eleitoral, cujo voto é obrigatório no Brasil, mas também um direito assegurado a todos os cidadãos”, defende o parlamentar.
Willian explica que acompanhou com atenção a discussão sobre transporte gratuito nas eleições do ano passado, quando a proposta recebeu, inclusive, apoio da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e acredita ser oportuno apresentar o tema em Sumaré. “Defendemos toda ampliação de direitos que beneficiem o conjunto da população e estamos estudando a medida desde o pleito de 2022. No final do ano passado, o projeto foi apresentado na Câmara de Campinas pelo meu colega Gustavo Petta (PCdoB), ampliando o acesso para dias de vacinação e Enem, e nó consideramos uma excelente proposta, por isso estamos trazendo para Sumaré”, pondera.
Caso seja aprovado e sancionado pelo prefeito, o PL determina que os dias e horários do “Passe Livre” serão fixados por meio de decreto do Executivo Municipal. Além disso, a isenção em dias de eleição vale apenas para pleitos em que o voto é obrigatório e a isenção nos dias de Enem é restrita às pessoas que irão prestar o exame.
Publicado em: 23 de janeiro de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Sessão solene aconteceu nesta quinta-feira, no plenário do Legislativo A cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a destaques na área da segurança pública em Sumaré aconteceu nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal. Este ano, o Legislativo prestou homena...
EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nos termos do artigo 291 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, FAÇO SABER que se encontra em tramitação na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito...
Homenagem ao argentino Jorge Mario Bergoglio foi feita na sessão ordinária e contou também com um minuto de silêncio a pedido do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré aprovou moção de pesar pela morte do Papa Francisco. O documento foi apresentado pelo vereador...
Honraria acontece na noite desta quinta-feira, em reconhecimento aos profissionais que atuam na segurança pública no município Oito profissionais da segurança pública que atuam em Sumaré vão receber a Medalha Tiradentes, em sessão solene na Câmara Municipal. O evento será rea...
Proposta apresentada pelo vereador Valdir de Oliveira quer estimular atividades recreativas, culturais e educativas voltadas para o conhecimento histórico e artístico das décadas anteriores O plenário da Câmara Municipal de Sumaré vota um projeto de lei que institui o "Dia do...
Chefe do Legislativo de Sumaré ressaltou o legado do pontífice na defesa dos pobres, promoção da paz e do diálogo entre religiões e culturas O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), decretou luto oficial de sete dias no âmbito do Poder L...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
