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Proposta dos vereadores, lida na última sessão da Câmara Municipal, organiza e regula a execução da Política Municipal de Cultura, valorizando a liberdade de expressão, criação e fruição, a diversidade cultural, o respeito aos direitos humanos e o direito dos munícipes à arte e à cultura

O presidente do legislativo sumareense, vereador Willian Souza (PT), e o vereador Ulisses Gomes (PT) apresentaram a Indicação nº 9882/2022 à Prefeitura de Sumaré, propondo a instauração do Plano Municipal de Cultura na cidade. À indicação, lida na última sessão da Câmara, os parlamentares anexaram uma proposta de projeto de lei, em que detalham os mais diversos aspectos do programa. 

A proposta esclarece que a indicação surgiu após os vereadores terem sido procurados por Márcio dos Santos Pinho e demais representantes setoriais da cultura no município, e que o Plano Municipal de Cultura de Sumaré (PMCS) é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura. Parte integrante do Sistema Municipal de Cultura, com duração de dez anos, seus princípios seriam os da liberdade de expressão, criação e fruição; a diversidade cultural; o respeito aos direitos humanos; o direito de todos à arte e à cultura; o direito à informação, à comunicação e à crítica cultural; o direito à memória e às tradições; a valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável; e a participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais municipais.

De acordo com o projeto, o processo de monitoramento e avaliação do PMCS será de competência da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e contará com a participação do Conselho Municipal de Cultura, tendo, caso necessário, o apoio de especialistas, técnicos e agentes culturais, de institutos de pesquisa, de universidades, de instituições culturais, de organizações e redes socioculturais, além do apoio de outros órgãos colegiados. Caberá também à secretaria desenvolver o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais de Sumaré, com a finalidade de gerar informações e estatísticas da realidade cultural local com cadastros e indicadores culturais construídos a partir de dados coletados pelo município.

Segundo Willian, “o PMCS considera as três dimensões principais da cultura, a simbólica, a cidadã e a econômica, e deve zelar pela garantia a todos os munícipes do pleno exercício de seus direitos culturais. Assim, atingiremos os objetivos de fortalecer a função do município na institucionalização das políticas culturais, intensificar o planejamento de programas e ações voltadas ao campo cultural, universalizar o acesso dos munícipes à arte e à cultura, além de ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico”, elucida.

Ulisses lembra que “como vereadores, nos comprometemos a promover e divulgar a cultura por seus inúmeros meios de propagação, trazendo para nossos munícipes uma maior qualidade de vida, por meio do acesso a esse bem tão precioso. A instituição do Plano Municipal em nossa cidade é um grande passo na direção da valorização e difusão das criações artísticas e os bens culturais municipais, da proteção do patrimônio histórico e artístico e do desenvolvimento da economia da cultura, buscando ampliar progressivamente os recursos contidos nos orçamentos públicos destinados a esse setor”, completa o parlamentar.

O acesso ao conteúdo integral da Indicação e da Proposta de Projeto de Lei pode ser realizado através do site da Câmara de Sumaré, na aba “Atividade Legislativa”, a partir de busca entre as proposituras em tramitação na Casa de Leis.