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Presidente da Câmara apresentou moção de apelo à procuradora Alvamari Cassillo Tebet, do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região de Campinas

Moção de apelo apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), à procuradora Alvamari Cassillo Tebet pede que sejam concluídos os trabalhos que tratam da dupla função de motoristas nos veículos do transporte público do município. A representação tramita no Ministério Público do Trabalho da 15ª Região de Campinas. O pedido vem, segundo Willian, “diante da inércia da empresa em colaborar com a resolução do problema e de novos fatos ocorridos que atestam a urgência da matéria”. A moção de apelo, que foi subscrita pelos vereadores Edgardo Cabral (Republicanos) e Dr. Sérgio Rosa (PDT), foi aprovada com 17 votos favoráveis durante a sessão ordinária desta terça-feira (29).

O presidente da Legislativo explica que o acúmulo de função dos motoristas tem gerado transtornos para trabalhadores e usuários e representa grave risco à população em geral, uma vez que a cobrança de passagem pode desviar a atenção dos motoristas, aumentando a chance de ocorrerem acidentes de trânsito.

“É notória a importância das funções desempenhadas pela figura do cobrador, como fornecer informações aos passageiros, operar o elevador para deficientes físicos, auxiliar em manobras realizadas pelo motorista, zelar pela manutenção e organização do veículo, preencher relatórios, além efetuar a cobrança da tarifa, repassar o troco, conferir a gratuidade das passagens e auxiliar o manuseio de cartões e da catraca”, anumera Willian.

O parlamentar exemplifica a gravidade da situação enfrentada atualmente pelos usuários do transporte público de Sumaré com o caso de um jovem de 15 anos, morador do Jardim das Orquídeas, que, em maio deste ano, sofreu ferimentos enquanto era transportado por um ônibus da empresa Ouro Verde/Rápido Luxo. O acidente ocorreu enquanto o motorista que conduzia o veículo realizava a cobrança da passagem do adolescente.

A família relata no processo movido na justiça comum que “em razão da atenção dada pelo motorista na cobrança da passagem, visto que os ônibus da referida empresa não têm mais cobradores, o condutor não se atentou que estava vindo um trator e, ao desviar para evitar a colisão dos veículos, atingiu um poste de iluminação”. 

Com a colisão, o jovem foi lançado contra o vidro do ônibus. Ele teve lesões na cabeça, quadril e no cotovelo. Por sorte, nada mais grave ocorreu com a vítima, que se recuperou após permanecer internada. "Entretanto, esse caso é um exemplo nítido de como a falta dos cobradores coloca em risco a população sumareense que utiliza o transporte público", pontua Willian Souza.

De acordo com o vereador, a empresa tem deixado que colaborar com a busca por soluções para o problema, uma vez que já deixou expirar vários prazos para apresentação de proposta de medida a ser adotada para evitar o acúmulo de função, e, no último dia 22 de outubro de 2019, ausentou-se de audiência no MPT, o que demonstraria falta de interesse na matéria.

“Para que esta Casa de Leis se manifeste contrária à dupla função exercida por motoristas do transporte público sob concessão em Sumaré, colocando em risco a vida de passageiros, pedestres e demais condutores que transitam na cidade, requeiro, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que conste na ata dos trabalhos a referida moção de apelo à excelentíssima procuradora Alvamari Cassillo Tebet para que ingresse com ação civil pública contra a empresa Ouro Verde/Rápido Luxo e determine a imediata adoção de medidas para acabar com dupla função dos motoristas”.

Willian Souza pede ainda que seja dada ciência da moção, bem como dos documentos anexos a ela, ao procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro; ao deputado federal Carlos Zarattini (PT) e ao deputado estadual Dirceu Dalben (PL), a fim de que tomem conhecimento dos fatos e auxiliem na intermediação do caso.