Na manhã desta terça-feira, 21de dezembro, os vereadores sumareenses se reuniram, em sessão extraordinária, para apreciarem seis projetos de lei do Executivo. As matérias aprovadas se referem a abertura de crédito no valor de R$ 12.264.349,40 para adequar saldos de dotações orçamentárias relacionadas a folha de pagamento do mês de dezembro, tais como, férias os professores, cesta básica, licença prêmio, aluguel e telefone. Abono salarial por reconhecimento aos profissionais da educação, que exerceram suas funções no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Esse abono é desvinculado dos vencimentos ou salário do profissional da educação. O abono será pago na proporção simples de até 80% do último salário percebido pelos profissionais. Além destas matérias, os vereadores aprovaram a autorização do executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e acordo de parcelamento com o Fundo de previdência Social do Município de Sumaré; autorização ao executivo para fixação de recursos financeiros na forma de convênio para o exercício de 2011, às pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos; e autoriza a transferência de recursos financeiros na forma de subvenção às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, e fixa os valores de repasses anuais. O Legislativo também aprovou a alteração dos itens VII e IX do Art. 26, parágrafo 2º. Da lei Municipal nº. 4400/07. O projeto visa regularizar o Cadastro do Conselho FUNDEB, à Lei Federal nº. 11.494/07, uma vez que há necessidade de adequação de conselho à composição exigida pela Lei, visando sua validade e reconhecimento pelo MEC.
Publicado em: 21 de dezembro de 2010
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Encontro na Câmara vai discutir estrutura das escolas, questões pedagógicas e valorização dos profissionais da rede municipal de ensino A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Sumaré realiza, neste sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. O encontro a...
Pais relatam que alunos estão sendo dispensados por ausência de docentes substitutos na unidade do Jardim Nova Terra O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), utilizou a tribuna do plenário para denunciar a falta de professores substitut...
Projetos apresentados por Allan Sangalli e Rai do Paraíso para a área da educação receberam 20 votos a favor em plenário A Câmara de Sumaré aprovou dois projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (26). As propostas, previstas na Ordem do Dia, receberam a...
Propostas de autoria dos vereadores Allan Sangalli e Rai do Paraíso instituem cartilha de convivência urbana e programa de acessibilidade sensorial nas escolas A pauta da 17ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que acontece nesta terça-feira (26), traz a votação d...
Vereador utilizou a tribuna da Câmara para relatar problemas enfrentados pela população na rede municipal de saúde O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), voltou a denunciar a falta de medicamentos nos postos de saúde do município durante...
Proposta prevê acomodação exclusiva para mulheres com óbito fetal, natimorto ou aborto espontâneo com internação, em unidades públicas e privadas de saúde do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que assegura às parturientes e puérperas com diagnóst...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
