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A presença anunciada da ilustre prefeita atraiu ainda mais sumareenses à Câmara Municipal na sessão desta terça-feira

A Câmara de Sumaré aprovou três projetos de lei em regime de urgência e um projeto de decreto legislativo na 4ª Sessão Ordinária de 2013 realizada na noite de ontem (26). Os vereadores também apreciaram e aprovaram 104 indicações, 38 requerimentos, 03 moções de apelo e 01 moção de apoio e uma moção de repúdio. A sessão contou ainda com a presença ilustre da prefeita Cristina Carrara que fez uso da Tribuna Livre para apresentar sua prestação de contas referente aos 60 dias no comando da administração municipal à população e aos vereadores.

O Projeto de Decreto Legislativo n° 01/13, de autoria do vereador Sérgio Populina (PSB), foi aprovado por unanimidade, 21 votos. O projeto confere Título de Cidadão Sumareense ao Sr. José Lima de Araújo, mais conhecido como “José dos Frangos” devido a sua atividade de compra e venda de aves, atividade que exerce até hoje para aumentar sua renda somada à aposentadoria para não ficar parado. Sr. José ajudou a construir o progresso da região Área Cura onde mora.

O Projeto de Lei n° 02/13, de autoria do vereador Henrique Stein (PPS), não foi votado porque recebeu pedido de vistas do vereador Joel Cardoso da Luz (PPL). O projeto estabelece normas para a obtenção do alvará de licença de localização e funcionamento, para participação em feiras e similares no território do município de Sumaré onde ocorra comercialização direta no atacado ou varejo.

URGÊNCIAS

O Projeto de Lei n° 03/2013, de autoria da prefeita, estava na ordem do dia para votação, mas tinha recebido duas emendas modificativas do vereador Geraldo Medeiros. A maioria dos vereadores aprovou a retirada das emendas e votou o projeto em regime de urgência, aprovando por 19 votos contra 02. O projeto dispõe sobre a criação de cargos em comissão, junto a Superintendência Previdenciária, da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, em substituição às funções gratificadas criadas pela Lei n° 5.370, de 04 de abril de 2012 e adequa dispositivo da referida Lei à nova estrutura.

O Projeto de Lei n° 15/13 foi apresentado em regime de urgência pelo vereador Ronaldo Mendes (PSDB) e aprovado por unanimidade, 21 votos. O projeto dispõe sobre a proibição de telefone móvel e similares no interior das agências e postos de serviços das instituições bancárias, bem como nas áreas destinadas aos caixas eletrônicos, durante o horário regular de atendimento a clientes.

O Projeto de Lei n° 16/13 foi apresentado pelo vereador Ronaldo Mendes (PSDB) e aprovado por unanimidade, 21 votos. O projeto dispõe sobre a instalação de divisórias, gôndolas ou estruturas similares nas agências ou postos de serviços bancários.

MOÇÕES

O vereador Décio Marmirolli (PSDB) apresentou uma Moção de Apelo à Exma. Sra. Prefeita Cristina Carrara para que esta determine a fiscalização nos termos da Lei Municipal n° 3.366/99, do CONTRAN e CONAMA.

O vereador Josué Cardozo (PT) apresentou uma Moção de Apelo à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz).

O vereador Ulisses Gomes (PT) apresentou uma Moção de Apelo à Exma. Prefeita e aos órgãos municipais competentes.

O vereador dr. Rubens Champam (PSDB) apresentou uma Moção de Apoio à Associação dos Moradores do Jardim dos Ypês pela realização do mutirão de limpeza da área institucional situada à Rua José Antônio Batista, esquina com a Rua Áureo Laurindo da Silva e Rua “O”.

O vereador Welington Domingos Pereira (PDT) apresentou uma Moção de Repúdio à Prefeitura de Sumaré - Secretária de Saúde.