Os vereadores da Câmara de Sumaré solicitaram cautela ao Poder Executivo em relação às profissionais prejudicadas no concurso interno que promoveu recreacionistas aos cargos de professoras. A Moção de Apelo foi apresentada na 8ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (25).
Conforme noticiários jornalísticos da região, a Prefeitura de Sumaré determinou que professoras que atuam há dez anos na rede pública municipal voltem aos seus antigos cargos de recreacionistas. A medida é para cumprir decisão da Justiça Cível que declarou nulo o concurso interno realizado pelo Poder Executivo em 2003, que remanejou as profissionais de uma função para a outra.
A decisão proferida pela juíza Ana Lia Beall, 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré, acatou ação do Ministério Público Estadual ao argumentar que o processo seletivo interno realizado pela administração era ilegal.
Os vereadores concordam que referida transferência trará prejuízos irreparáveis para essas profissionais, pois além da redução de salários, todos os anos de magistério também serão desconsiderados refletindo inclusive no direito previdenciário.
De acordo com o texto da Moção de Apelo, as profissionais prejudicadas acessaram os cargos de boa fé, se prepararam e se atualizaram na área durante 10 (dez) anos, se planejaram na área profissional e econômica-familiar, acreditando que a legislação municipal e todos os atos administrativos eram regulares e lícitos. Muitas profissionais ainda deixaram de prestar outros concursos públicos durante esses dez anos.
Ainda de acordo com a Moção, “todo o processo judicial envolvendo a inconstitucionalidade da lei de acesso interno tramitou sem o conhecimento e participação direta das professoras lesadas, que sempre de boa fé, continuaram a se dedicar aos cargos do magistério”.
Assim, a Moção de apelo é no sentido de solicitar ao Poder Executivo que sejam analisados com cautela todos os fatos envolvidos na transferência dessas professoras, buscando meios jurídicos e administrativos para garantir os direitos dessas profissionais e amenizar as conseqüências da referida decisão, de modo a resguardar a dignidade de todas as famílias envolvidas.
Publicado em: 02 de abril de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Durante reunião neste sábado, estudantes também participaram de sorteio de apadrinhamento e de atividade formativa sobre redação de proposituras Na manhã deste sábado (7), o Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu no plenário da Câmara Municipal para realizar a primeira sessã...
Sessão começa às 10h e inclui temas como LGPD, transporte rural, lei anticorrupção e inclusão escolar A Câmara Municipal de Sumaré votará dez projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). As propostas constam na Ordem do Dia da reunião, agendada para começa...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
