A vereadora Rosa Rodrigues (PT) apresenta nesta terça-feira, 30 de novembro, projeto de lei que implanta no município o funcionamento de creches no período noturno. Segundo a matéria só serão atendidos por este programa, crianças cujos pais apresentem a direção das creches comprovante de atividade noturna, neste caso, os dois responsáveis devem apresentar e trabalhar no período noturno. O estudo e planejamento para implantação da creche noturna ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Educação. Ao parlamentares sumareenses apreciarão novamente o projeto de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), que dá nova redação ao artigo 7º, da Lei Municipal nº. 4805/09. Pela nova redação, os proprietários e possuidores dos poços tubulares profundos serão responsáveis pela qualidade da água potável, consoante com a portaria 518 do Ministério da Saúde, devendo os mesmos encaminhar amostra da água ao DAE, para que este proceda à análise de forma gratuita. Na sessão de amanhã, a Prefeitura Municipal também apresentará para os vereadores dois projetos de lei. O primeiro, dispõe de alterações dos anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2011. O segundo projeto apresentado pelo executivo e que será apreciado pelo Legislativo, visa constituir a compatibilização da programação do orçamento anual com o Plano Plurianual 2010/2013, estabelecido pela Lei Municipal nº. 4096/2005. Durante a sessão também serão apreciados e votados moções, indicações e requerimentos. A população pode acompanhar a sessão a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, à Travessa Primeiro Centenários, 32, Centro.
Publicado em: 29 de novembro de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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