Notícias

Os vereadores de Sumaré fizeram hoje, dia 20, uma manifestação contra o fechamento de escolas estaduais no município. O vereador Marcos da Conceição, o “Prof. Marquinho” (PT), apresentou a Moção de Apelo nº 176 ao Governador do Estado de São Paulo e o vereador Dr. Rui Macedo (PRB) apresentou a Moção de Apelo à Prefeita e Secretário Municipal de Educação.
A polêmica tomou conta da 34ª Sessão Ordinária. O vereador Dr. Rui usou a palavra para falar principalmente da Escola Estadual Savino Campigli localizada no bairro Dall Orto que está na lista das escolas que serão fechadas. O diretor da unidade estava presente na tribuna e endossou a fala do vereador reforçando a preocupação de toda uma população escolar usuária da escola em questão.
O vereador Edimundo Flor de Lima (PPS) também tratou do assunto ao usar palavra para falar da Moção de Congratulação nº 178 pelo Dia Nacional dos Professores apresentada também nesta noite.
O vereador Marcos de Paula (PSB) apresentou a Moção de Apelo nº 174 contra qualquer proposta do Governo Federal que esteja relacionada a confisco e/ou alteração, redirecionamento, interferência na gestão dos recursos financeiros destinados ao SESI (Serviço Social da Indústria) e ao SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). No público estiveram presentes os diretores, coordenadores, professores e alunos de ambas as escolas. Inclusive o diretor do SESI usou a palavra durante o espaço Tribuna Livre reservado para o cidadão durante a sessão.
Ainda tratando de Educação, o vereador Edimundo Flor de Lima (PPS) apresentou o requerimento n° 899 solicitando reparos e manutenção na Escola Municipal Oswaldo Roncolato, na Rua Antônio Neres de Souza, bairro Jardim Maria Luiza. E o vereador Dr. Rui apresentou o requerimento n° 912 solicitando informações referentes aos recursos do Fundeb.
SAÚDE
Já em relação à Saúde o vereador Décio Marmirolli (PSDB) apresentou o requerimento n° 903 solicitando informações sobre a contratação de mais médicos ginecologistas. O vereador Edimundo apresentou a Moção de Congratulação nº 175 pelo Dia Nacional do Médico comemorado no dia 18 de outubro.
PODER PÚBLICO
O vereador Welington Domingos Pereira, o “Welington da Farmácia” (PROS), apresentou o requerimento n° 908 solicitando informações sobre a cobrança de taxa de protocolo.
O vereador Dr. Rui Macedo (PRB) apresentou o requerimento n° 914 solicitando informações referentes ao Programa Pró-Jovem e o requerimento n° 910 solicitando informações referente a contratação de Estagiários na Prefeitura.
O vereador Décio Marmirolli (PSDB) apresentou o requerimento n° 916 solicitando informações sobre funcionários ativos, inativos e pensionistas.
O vereador Dr. Rui Macedo (PRB) apresentou o requerimento n° 913 solicitando informações referentes ao recolhimento de documentos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
ASFALTO
Sobre o asfalto da cidade, o vereador Fábio Ferreira dos Santos (SD) apresentou o requerimento n° 904 solicitando informações sobre a usina de asfalto do município de Sumaré. E o vereador Décio apresentou o requerimento n° 901 solicitando o recapeamento da pavimentação asfáltica e instalação de sinalização de trânsito horizontal e vertical na Avenida Eugênia Biancalana Duarte, no Jd. Primavera. O vereador Heliomar Geremias dos Anjos, o “Mineirinho” (PSC), apresentou o requerimento n° 905 solicitando informações sobre melhorias a serem feitas na Rua Odete Jones Gigo.
TRANSPORTE
O vereador Décio Marmirolli (PSDB) apresentou o requerimento n° 915 solicitando informações sobre a construção de Viaduto no Jardim Picerno e o requerimento n° 902 solicitando construção de passagens de pedestres sobre a linha férrea no trecho que compreende o Jardim Primavera.
O vereador João Maioral (PDT) apresentou o requerimento n° 918 solicitando informações sobre Transporte Municipal interligando Matão e Área Cura.
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresentou o requerimento n° 911 solicitando informações sobre retirada de ponto de ônibus no Matão.
ESPORTE
O vereador Josué Cardozo (PROS) apresentou o requerimento n° 906 solicitando informações sobre manutenção do Centro Esportivo.
O vereador Edimundo Flor de Lima (PPS) apresentou o requerimento n° 897 solicitando a instalação de uma nova pista de skate na Praça Ângelo Tomazin.
PROJETOS DE LEI
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresentou em regime de urgência o projeto de lei nº 125/15 que foi aprovado por unanimidade. O projeto revoga o inciso VI do Art. 6º da Lei Municipal 5.195, de 09 de junho de 2011, que autoriza o Poder Executivo a alienar lotes de sua propriedade, decorrentes da regularização fundiária de interesse social do Assentamento denominado Nossa Senhora Conceição II. O inciso retirado da lei exige a declaração do ocupante de que não é proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Os vereadores também discutiram e aprovaram o pedido do Poder Executivo para retirada do projeto de lei nº 98/15 que autoriza o Instituto Assistencial do município de Sumaré a alienar imóveis de propriedade da autarquia, que consistem em dois apartamentos de veraneio, sendo um na cidade de Santos e outro no Guarujá, com a finalidade exclusiva para a compra de imóvel para sede do Instituto Assistencial, que atualmente despende recursos para alugar imóvel para sediá-lo.
Os outros projetos previstos na Ordem do Dia foram apresentados e discutidos. O vereador Henrique Stein Sciascio, o “Henrique do Paraíso” (SD), pediu vistas para analisar melhor e por isso os projetos não chegaram a ser votados.
ORDEM DO DIA
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 66/15 que dispõe sobre a disponibilidade e gratuidade do uso da internet móvel, sem fio, por meio de celular, smartphone, tablet, notebook e outros aparelhos que se conectam na internet aos usuários do transporte público coletivo de ônibus do município.
O vereador Prof. Marquinho apresentou o projeto de lei nº 23/14 que dispõe sobre o cadastramento no Sistema Municipal de Habitação. Com esta proposta, em seu artigo 1º fica o Poder Executivo autorizado a promover, anualmente, recenseamento das pessoas cadastradas no Sistema Municipal de Habitação, que aguardam chamamento para os Programas Habitacionais do município. Pretende-se, então, que nenhuma pessoa já contemplada em qualquer outro programa habitacional do município, em qualquer tempo, poderá ser novamente contemplada.
O vereador Edimundo apresentou o projeto de lei nº 107/14 que institui a Festa de Dia das Crianças do Grupo Amigos em Ação que será comemorado anualmente no feriado do dia 12 de outubro.
O vereador Mineirinho apresentou o projeto de lei nº 54/15 que cria o Programa de Saúde Bucal do Idoso objetivando o diagnóstico bucal preventivo, tratamento clínico-odontológico e prótese.
O vereador Décio Marmirolli (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 98/15 que dispõe sobre alteração da descrição da Rua Hélio José dos Santos do Loteamento Tranquilo Menuzzo.