Projeto de Andre da Farmácia assegura intervenção pontual e preservação do asfalto em vias pavimentadas ou recapeadas nos últimos cinco anos
Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 203/2022, que determina a utilização do método não destrutivo pela concessionária de água e esgotamento para a substituição de tubulações em vias que foram pavimentadas ou recapeadas nos últimos cinco anos. A proposta, de autoria do vereador Andre da Farmácia (PSC), recebeu 13 votos favoráveis e três contrários em plenário, durante a sessão ordinária da última terça-feira (6).
O PL explica que o método destrutivo seria o processo de instalação subterrânea que abrange escavação e criação de valas para a colocação de tubulação. Na propositura, é exigido o uso do método não destrutivo, em que a instalação deve ser feita sem a ocorrência de danos causados por escavações, com a utilização de técnicas e maquinários modernos.
Segundo o projeto, para saber sobre a condição de recapeamento da via e necessidade da aplicação do método não destrutivo, a concessionária deverá solicitar informações à Secretaria Municipal de Obras. O método destrutivo somente poderá ser utilizado em caso de urgência ou impossibilidade técnica motivada, sendo seu deferimento concedido apenas pela secretaria responsável.
De acordo com Andre, “nossa proposta tem o objetivo de preservar as pavimentações ou recapeamentos feitos em vias do município. Com o método de troca de tubulação destrutivo, é necessário realizar reparos no asfalto, devido à abertura de valas por toda a extensão da via. Já com o método não destrutivo, é necessária a perfuração, por equipamentos, em locais pontuais para a troca de tubulação. Assim, ocorre a preservação do asfalto e a redução de transtorno para a população”, afirma o vereador.
Na hipótese de descumprimento das determinações, será aplicada multa à empresa concessionária.
Publicado em: 09 de setembro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Durante reunião neste sábado, estudantes também participaram de sorteio de apadrinhamento e de atividade formativa sobre redação de proposituras Na manhã deste sábado (7), o Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu no plenário da Câmara Municipal para realizar a primeira sessã...
Sessão começa às 10h e inclui temas como LGPD, transporte rural, lei anticorrupção e inclusão escolar A Câmara Municipal de Sumaré votará dez projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). As propostas constam na Ordem do Dia da reunião, agendada para começa...
Projeto do vereador Alan Leal, inspirado pelo caso do cachorro Orelha, foi aprovado por unanimidade na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira Na sessão ordinária desta terça-feira (3), o vereador Alan Leal (PRD) apresentou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 23...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
