Os vereadores de Sumaré aprovaram, na 24ª Sessão Ordinária do ano, seis projetos de lei apresentados nesta terça-feira, dia 09 de agosto. Foi aprovado o projeto de lei nº 20/16 do vereador Dirceu Dalben (PPS) que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de espera de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias, por ordem cronológica de inscrição, na rede pública municipal.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 211/13 do vereador Josué Cardozo (SD) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios exporem de forma destacada, através de cartaz afixado em local de destaque, a data de validade dos produtos que fizerem parte de promoções especiais e/ou relâmpagos feitas em suas dependências.
Aprovado também o projeto de lei nº 37/14 do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) que dispõe sobre a proibição de que os postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança na bomba de estacionamento.
O projeto de lei nº 71/15 do vereador Marcos da Conceição (Prof. Marquinho - SD) também foi aprovado. A matéria dispõe sobre a criação do programa “Leitura nos Ônibus”.
O projeto de lei nº 135/15 do vereador Décio Marmirolli (PSB) foi aprovado e denomina a Área Verde e Sistema de Lazer I, com 3.137,26 m² do Loteamento Amália Luiza de Área de Lazer Anália de Oliveira Nascimento.
Os vereadores acataram o veto integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei do vereador Décio Marmirolli que denomina a Rua 29 do Loteamento Nova Terra de Rua Antônio César Germiniani.
Durante a sessão, os vereadores tomaram conhecimento de requerimentos e indicações apresentados e discutiram as situações do município, buscando melhorias e solicitando do Poder Executivo as medidas necessárias.
Publicado em: 11 de novembro de 2016
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Categoria: Notícias da Câmara
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