Os Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré aprovaram na manhã desta segunda-feira, dia 30, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2009 protocolada pelo Poder Executivo. De acordo com o texto, a previsão de arrecadação do Poder Executivo para o próximo ano é de R$ 348.182.030,71. A aprovação ocorreu em dois turnos e, com isso, a Prefeitura terá até o dia 30 de setembro para enviar ao Legislativo a previsão de Orçamento para o ano que vem. Este valor representa certa estabilidade de recursos para a Prefeitura, já que para este ano o orçamento, aprovado em novembro passado, é de R$ 345.411.000,00. E este patamar de arrecadação deverá continuar até 2011, pois a previsão é de obter recursos em 2010 e no ano seguinte por volta de 358 milhões de reais em cada um. Como não houve emendas ao texto original, as orientações sobre os mínimos de investimentos continuam os mesmos. A Saúde terá pelo menos 15% do orçamento e a Educação 25%. Outra diretriz que permanecerá é o máximo permitido para gasto com pessoal e encargos, 54% para o Executivo e 6% para o legislativo da receita corrente líquida. Ainda durante as votações na manhã desta segunda foram aprovados os projetos que criam o Pró-Jovem e um crédito adicional no valor de R$ 580 mil. Trata-se de ações integradas do Governo Federal, Estadual e Municipal para jovens entre 15 e 29 anos no intuito de promover a qualificação profissional, o desenvolvimento humano e reintegrá-lo ao processo educacional. Em alguns casos os jovens poderão até receber uma bolsa de R$ 100,00 para participarem do programa.
Publicado em: 30 de junho de 2008
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Categoria: Notícias da Câmara
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