Foi aprovado o projeto de lei nº 62/16, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização para promover a abertura de crédito adicional e especial no valor de R$ 3.862,67 (três mil, oitocentos e sessenta e dois e sessenta e sete centavos). A 27ª Sessão Ordinária foi realizada na noite desta terça-feira, dia 30 de agosto.
Foi discutido o projeto de lei nº 16/16, de autoria do vereador Dirceu Dalben (PPS), que proíbe a cobrança de tarifa mínima de água, coleta e tratamento de esgoto. O projeto propõe que a concessionária limite-se à cobrança do consumo registrado no hidrômetro.
Os vereadores discutiram e uma proposta de emenda foi apresentada retirando então o projeto da fila de votação do dia. Dessa forma, o projeto retorna em outra ocasião para ser votado.
Saiu da ordem do dia por ausência do autor o projeto de lei nº 72/14, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSB), que declara a Área de Uso Institucional nº 01 do Loteamento Jardim Macarenko como Área de Proteção Ambiental Permanente.
Também por ausência do autor saiu da ordem do dia o projeto de lei nº 61/15, de autoria do vereador Heliomar Geremias dos Anjos (Mineirinho – PSC), que institui a Semana da Família a ser realizada anualmente no 2º domingo do mês de agosto.
Devido ao pedido de vistas do vereador Benedito Ferreira Lustosa (Dito Lustosa – PTB), não foi votado o projeto de lei nº 53/16, de autoria do vereador Cícero Eleotério Bispo (Cícero Ceará – PDT), que denomina de “Praça Raimundo Barboza da Cruz” a área de lazer da Villa Residencial Bandeirantes II.
Durante a sessão teve a leitura e discussão de requerimentos, indicações e moções, documentos estes tratando de pedidos ao Poder Executivo de melhorias para o município e questionamentos de fiscalização.
Publicado em: 18 de novembro de 2016
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Categoria: Notícias da Câmara
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