Pesquisar

Notícias



Vereadores aprovam três projetos em sessão extraordinária

Vereadores aprovam três projetos em sessão extraordinária
Visualize fotos

Confira os projetos de lei discutidos e votados na segunda sessão extraordinária de 2011 realizada nesta terça-feira, dia 20


Os vereadores aprovaram três projetos de lei do Poder Executivo.

O Projeto de Lei nº 146/2011, de autoria da prefeitura, não foi votado porque foi retirado da pauta por falta de quorum (número mínimo de vereadores para votar o projeto). O projeto altera o Mapa Oficial nº 01, introduz a nova Zona de Uso com a Sigla ZOE e altera a Zona de Uso com a sigla ZH1, tudo em relação à Lei Municipal nº 2831/95 e seus anexos. A proposta foi elaborada, tendo em vista também as tratativas feitas junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo em relação aos empreendimentos denominados “Estância Árvore da Vida” e “Cooperativa Habitacional dos Professores de Sumaré”.

O Projeto de Lei nº 212/2011, de autoria da prefeitura, foi aprovado por 11 votos. O projeto desafeta a classe de bens de uso comum do povo, transferindo-a para a classe de bens patrimoniais/dominicais do Município de Sumaré, a Área Institucional nº 3B com área de 20.598,11 m² do loteamento denominado Residencial Portal Bordon II situado neste município. A finalidade é o desenvolvimento e execução de programas, projetos, atividades, ações e serviços sócio-educativos, sócio-familiares, assistenciais, lúdicos, promocionais de saúde, culturais, artísticos, de preservação e defesa do meio ambiente, do patrimônio paisagístico ou arquitetônico, de educação ambiental, promocionais de lazer e atividades motoras, entre outros, preferencialmente dirigidos às crianças, aos adolescentes, aos jovens, aos adultos, às mulheres, aos idosos e às pessoas com deficiência, principalmente aquele que esteja em situação de risco social, com os direitos ameaçados ou violados, podendo inclusive efetuar ou executar obras, edificações, necessárias à plena exeqüibilidade do objeto da concessão, em consonância com as diretrizes ou orientações fixadas ou determinadas pela Administração Pública Municipal.

O Projeto de Lei nº 211/2011, de autoria da prefeitura, foi aprovado por 11 votos. O projeto autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Adesão e Compromisso com as Entidades Socioassistenciais da cidade. O objetivo é garantir a execução dos programas, projetos e serviços de Proteção Social Básica e Especial, em co-parceira com a Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, com recursos oriundos do co-financiamento com o Fundo Nacional de Assistência Social, Fundo Estadual de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.

O Projeto de Lei nº 213/2011, de autoria da prefeitura, foi aprovado por 10 votos. O projeto autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Assistencial do Município de Sumaré, tendo em vista que se trata da única fonte de receita da autarquia, cuja finalidade é amparar os funcionários efetivos, filiados obrigatórios da entidade, com benefícios de assistência médica hospitalar. 



Versão para Impressão

Publicado em: 20 de dezembro de 2011

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Cuidar de quem cuida: Câmara de Sumaré aprova criação de política municipal de apoio às mães atípicas

29 de abril de 2025

Proposta do vereador Rodrigo Digão estabelece diretrizes e ações voltadas ao atendimento de mães responsáveis por filhos que necessitam de cuidados específicos e contínuos, como PCDs, autistas e pessoas com doenças raras Os vereadores de Sumaré aprovaram a criação da Política...

Leia Mais

Vereadores votam desburocratização de serviços públicos em Sumaré

28 de abril de 2025

Projeto apresentado pelo vereador Ney do Gás, que estabelece normas para simplificar o processo administrativo no município, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira   A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (29) para discutir e votar o Projeto de Lei nº 172...

Leia Mais

Em visita à Câmara, assessor do Ministério da Saúde recebe demandas de vereadores de Sumaré

28 de abril de 2025

Humberto Tobé foi recebido pelo vereador Geraldo Medeiros, que solicitou equipamentos para o centro cirúrgico de oftalmologia do Ambulatório de Especialidades de Sumaré Em visita à Câmara Municipal de Sumaré, na tarde de sexta-feira (25), o assessor do Ministério da Saúde Hum...

Leia Mais

Câmara homenageia profissionais da segurança pública com Medalha Tiradentes

25 de abril de 2025

Sessão solene aconteceu nesta quinta-feira, no plenário do Legislativo   A cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a destaques na área da segurança pública em Sumaré aconteceu nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal. Este ano, o Legislativo prestou homena...

Leia Mais

EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI

23 de abril de 2025

EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nos termos do artigo 291 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, FAÇO SABER que se encontra em tramitação na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito...

Leia Mais

Dudu Lima apresenta moção de pesar pela morte do Papa Francisco

23 de abril de 2025

Homenagem ao argentino Jorge Mario Bergoglio foi feita na sessão ordinária e contou também com um minuto de silêncio a pedido do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré aprovou moção de pesar pela morte do Papa Francisco. O documento foi apresentado pelo vereador...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!