O vereador Welington Domingos Pereira, o Welington da Farmácia (PROS), apresentou a proposta para prorrogação em dois meses do desconto de 80% para pagamento do montante do débito tributário e de serviços para a população de Sumaré. A proposta foi aprovada regime de urgência na 37ª Sessão Ordinária realizada ontem (29).
O Programa de Liquidação Incentivada (PLI) de débitos fiscais foi instituído em 07 de agosto deste ano pela Lei Municipal 5654 com o objetivo de promover a regularização de créditos tributários e de serviços no município cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2013.
Acontece para receber o desconto de 80% em pagamento a vista o prazo era até dia 28 de outubro e agora com a proposta do vereador Welington o prazo se estende até 28 de dezembro.
Na 37ª ainda foram apresentados, lidos e aprovados 110 indicações e 06 requerimentos em prol de melhorias para a população.
O projeto de lei 39/14, do vereador Warlei de Faria, o Fininho (PSDB), não foi votado porque recebeu vistas do vereador Benedito Ferreira Lustosa (SDD), o Dito Lustosa. O projeto altera o inciso II do Art. 3° da Lei Municipal n° 5627, de 08 de maio de 2014.
O projeto de lei 232/13, do vereador Marcos da Conceição, o Prof. Marquinho (PT), recebeu emenda do vereador Welington. O projeto concede isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às pessoas portadoras de enfermidades graves.
O projeto de lei 252/13, do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), recebeu emenda do próprio autor. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de aparelhos rastreadores em toda a frota de ônibus e micro-ônibus que atende as linhas urbanas e interurbanas que atende ao Município de Sumaré.
O projeto de lei 32/14, do vereador Clauduir Aparecido Menes, o Claudio Meskan (PSB), recebeu emenda do vereador Welington. O projeto determina sobre a instalação de câmeras de vídeo no interior dos veículos do sistema de transporte coletivo urbano do Município.
Publicado em: 04 de novembro de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Durante reunião neste sábado, estudantes também participaram de sorteio de apadrinhamento e de atividade formativa sobre redação de proposituras Na manhã deste sábado (7), o Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu no plenário da Câmara Municipal para realizar a primeira sessã...
Sessão começa às 10h e inclui temas como LGPD, transporte rural, lei anticorrupção e inclusão escolar A Câmara Municipal de Sumaré votará dez projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). As propostas constam na Ordem do Dia da reunião, agendada para começa...
Projeto do vereador Alan Leal, inspirado pelo caso do cachorro Orelha, foi aprovado por unanimidade na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira Na sessão ordinária desta terça-feira (3), o vereador Alan Leal (PRD) apresentou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 23...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
