Os vereadores aprovaram, na noite da última terça-feira (30 de abril), 03 projetos de lei previstos na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 2013. Aprovaram também 130 Indicações, 35 Requerimentos e 02 Moções de Congratulação.
O Projeto de Lei n° 13/13, de autoria do vereador Ulisses Gomes (PT), foi aprovado por 20 votos. O projeto dispõe sobre fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei n° 22/13, de autoria do vereador Prof. Marquinho (PT), não foi votado porque recebeu pedido de vistas do vereador Ulisses Gomes (PT). O projeto dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e os municípios da Região Metropolitana de Campinas a fim de implantar o Bilhete Único Metropolitano.
O Projeto de Lei n° 33/13, de autoria do vereador João Maioral (PDT) e Joel Cardoso da Luz (PPL), foi aprovado por 20 votos. O projeto dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 4.298, de 19 de dezembro de 2006.
O Projeto de Lei n° 31/13, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), não foi votado porque recebeu vistas do vereador Ulisses Gomes (PT). O projeto autoriza o Poder Executivo a dar treinamento em primeiros socorros nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
O Projeto de Lei n° 08/13, de autoria da prefeita Cristina Carrara (PSDB), recebeu pareceres desfavoráveis e foi rejeitado. O projeto altera a Lei n° 5.159, de 24 de março de 2011, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos e salários que especifica, da Administração Direta no Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei n° 39/13, de autoria da prefeita Cristina Carrara (PSDB), recebeu emendas e não seria votado, mas os vereadores aprovaram o pedido de urgência da prefeita e aprovaram o projeto por unanimidade. O projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para ‘adoção’ de prédios Públicos , em especial os que atendem à saúde, objetivando prestação de serviços mais eficientes aos munícipes através da colaboração de Empresas situadas dentro e na região do município de Sumaré, atendendo ao princípio constitucional da reunião da sociedade e Poder Público em geral visando o interesse coletivo.
Publicado em: 02 de maio de 2013
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Proposta do vereador Rodrigo Digão estabelece diretrizes e ações voltadas ao atendimento de mães responsáveis por filhos que necessitam de cuidados específicos e contínuos, como PCDs, autistas e pessoas com doenças raras Os vereadores de Sumaré aprovaram a criação da Política...
Projeto apresentado pelo vereador Ney do Gás, que estabelece normas para simplificar o processo administrativo no município, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (29) para discutir e votar o Projeto de Lei nº 172...
Humberto Tobé foi recebido pelo vereador Geraldo Medeiros, que solicitou equipamentos para o centro cirúrgico de oftalmologia do Ambulatório de Especialidades de Sumaré Em visita à Câmara Municipal de Sumaré, na tarde de sexta-feira (25), o assessor do Ministério da Saúde Hum...
Sessão solene aconteceu nesta quinta-feira, no plenário do Legislativo A cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a destaques na área da segurança pública em Sumaré aconteceu nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal. Este ano, o Legislativo prestou homena...
EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nos termos do artigo 291 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, FAÇO SABER que se encontra em tramitação na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito...
Homenagem ao argentino Jorge Mario Bergoglio foi feita na sessão ordinária e contou também com um minuto de silêncio a pedido do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré aprovou moção de pesar pela morte do Papa Francisco. O documento foi apresentado pelo vereador...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
