A Câmara de Sumaré aprovou o projeto de lei nº 148/18 apresentado pelo prefeito Luiz Dalben em regime de urgência para regularização de cargo de direção na saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade durante a 25ª sessão ordinária do ano realizada na noite desta terça-feira, 28 de agosto.
O projeto dá nova redação ao artigo nº 4997, de 02 de junho de 2010, que trata sobre a estrutura de cargos, funções e empregos públicos na Secretaria Municipal de Saúde. “Essa lei de 2010 é uma lei importante, mas à época que ela foi elaborada e aprovada, houve de lá para cá algumas mudanças, principalmente no tocante ao tipo de atendimento na saúde. Com algumas inovações e algumas novas modalidades”, explicou o vereador Dirceu Dalben.
Ocorre que com a lei da maneira que está, na área da saúde, principalmente os servidores públicos concursados estão vetados de assumir cargo de gerência de UPA (Unidade de Pronto Atendimento) por conta da letra da lei. “Eles estavam impedidos porque a lei tratava de pronto-socorro municipal e algumas ocasiões. Mas, desde 2012 para cá houve uma modalidade, uma mudança no Ministério da Saúde, onde criou-se UPAs, de urgência e emergência e pela redação da lei, alguns servidores que deveriam ocupar essa gerência na rede municipal”, disse o vereador Dirceu.
O projeto do Prefeito altera o artigo primeiro da Lei Municipal 4997, de 2 de junho de 2010, que passou a vigorar da seguinte forma, onde lê-se “Gerente de Pronto-Socorro” vai passar agora a ser “Gerente de Pronto-Socorro ou Pronto-Atendimento”. Onde se lê “Gerente Assistente Pronto Socorro” vai passar a ser “Gerente Assistente Pronto Socorro ou Pronto Atendimento”. E, por último, onde lê-se “Pronto Socorro Municipal” vai passar a ser “Pronto Socorro Municipal ou Pronto Atendimento”.
“Eu quero aqui mais uma vez enfatizar e agradecer ao nosso Prefeito Luiz Dalben e à sua equipe por olhar com tanto carinho aos nossos servidores e terem essa atenção. Porque o servidor bem atendido, bem valorizado, vai atender muito melhor às nossas crianças, os nossos adultos, à nossa população que tanto precisa”, concluiu o vereador Dirceu.
Publicado em: 30 de agosto de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
