A Câmara de Sumaré aprovou o projeto de lei nº 148/18 apresentado pelo prefeito Luiz Dalben em regime de urgência para regularização de cargo de direção na saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade durante a 25ª sessão ordinária do ano realizada na noite desta terça-feira, 28 de agosto.
O projeto dá nova redação ao artigo nº 4997, de 02 de junho de 2010, que trata sobre a estrutura de cargos, funções e empregos públicos na Secretaria Municipal de Saúde. “Essa lei de 2010 é uma lei importante, mas à época que ela foi elaborada e aprovada, houve de lá para cá algumas mudanças, principalmente no tocante ao tipo de atendimento na saúde. Com algumas inovações e algumas novas modalidades”, explicou o vereador Dirceu Dalben.
Ocorre que com a lei da maneira que está, na área da saúde, principalmente os servidores públicos concursados estão vetados de assumir cargo de gerência de UPA (Unidade de Pronto Atendimento) por conta da letra da lei. “Eles estavam impedidos porque a lei tratava de pronto-socorro municipal e algumas ocasiões. Mas, desde 2012 para cá houve uma modalidade, uma mudança no Ministério da Saúde, onde criou-se UPAs, de urgência e emergência e pela redação da lei, alguns servidores que deveriam ocupar essa gerência na rede municipal”, disse o vereador Dirceu.
O projeto do Prefeito altera o artigo primeiro da Lei Municipal 4997, de 2 de junho de 2010, que passou a vigorar da seguinte forma, onde lê-se “Gerente de Pronto-Socorro” vai passar agora a ser “Gerente de Pronto-Socorro ou Pronto-Atendimento”. Onde se lê “Gerente Assistente Pronto Socorro” vai passar a ser “Gerente Assistente Pronto Socorro ou Pronto Atendimento”. E, por último, onde lê-se “Pronto Socorro Municipal” vai passar a ser “Pronto Socorro Municipal ou Pronto Atendimento”.
“Eu quero aqui mais uma vez enfatizar e agradecer ao nosso Prefeito Luiz Dalben e à sua equipe por olhar com tanto carinho aos nossos servidores e terem essa atenção. Porque o servidor bem atendido, bem valorizado, vai atender muito melhor às nossas crianças, os nossos adultos, à nossa população que tanto precisa”, concluiu o vereador Dirceu.
Publicado em: 30 de agosto de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Moção de congratulação foi entregue a Octávio Telles Junior, durante a sessão ordinária desta terça-feira; dispositivo pode ser utilizado por pessoas com Autismo, Alzheimer, Parkinson e em terapias de movimento O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Sil...
Além do projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro moções e rejeitaram dois requerimentos Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Sumaré aprovou, em pri...
Estudantes também discutiram um requerimento e seis moções na 5ª reunião do ano Os integrantes do Parlamento Jovem de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (7) para discutir e votar dois projetos de lei. O PL nº 1/2025, de autoria da parlamentar Luana Machado, institui a o...
Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de mais de R$1,5 bi para o próximo ano Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré votam, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercí...
Três prédios onde funciona o Legislativo farão parte da iniciativa; itens doados serão encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade (Funsol) A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima semana, a arrecadação de doações para a Campanha do Agasalho 2025. As roupas podem...
Alunos da Escola Estadual João Franceschini foram recebidos pela equipe da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara A Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta sexta-feira (6), a visita dos estudantes do curso Técnico em Administração da Escola...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
