A Câmara Municipal de Sumaré realizou nesta sexta-feira, 06, a Sessão Extraordinária a pedido da prefeitura e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 06/15 do Poder Executivo Municipal.
O projeto de lei tem por objetivo cumprir situações impostas pela Lei Federal nº 12.696/12, assim como situações apontadas, avaliadas e aprovadas em reunião pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), todas analisadas e aprovadas pela Procuradoria Municipal.
A Administração Municipal esclarece que está buscando cumprir mais um compromisso com a Ação Social, para proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais e consequentemente maior conforto e melhor atendimento aos moradores.
O projeto dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), reestrutura os Conselhos Tutelares, reorganiza o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e dá outras providências.
Publicado em: 09 de março de 2015
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Encontro na Câmara vai discutir estrutura das escolas, questões pedagógicas e valorização dos profissionais da rede municipal de ensino A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Sumaré realiza, neste sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. O encontro a...
Pais relatam que alunos estão sendo dispensados por ausência de docentes substitutos na unidade do Jardim Nova Terra O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), utilizou a tribuna do plenário para denunciar a falta de professores substitut...
Projetos apresentados por Allan Sangalli e Rai do Paraíso para a área da educação receberam 20 votos a favor em plenário A Câmara de Sumaré aprovou dois projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (26). As propostas, previstas na Ordem do Dia, receberam a...
Propostas de autoria dos vereadores Allan Sangalli e Rai do Paraíso instituem cartilha de convivência urbana e programa de acessibilidade sensorial nas escolas A pauta da 17ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que acontece nesta terça-feira (26), traz a votação d...
Vereador utilizou a tribuna da Câmara para relatar problemas enfrentados pela população na rede municipal de saúde O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), voltou a denunciar a falta de medicamentos nos postos de saúde do município durante...
Proposta prevê acomodação exclusiva para mulheres com óbito fetal, natimorto ou aborto espontâneo com internação, em unidades públicas e privadas de saúde do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que assegura às parturientes e puérperas com diagnóst...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
