A Câmara Municipal de Sumaré realizou nesta sexta-feira, 06, a Sessão Extraordinária a pedido da prefeitura e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 06/15 do Poder Executivo Municipal.
O projeto de lei tem por objetivo cumprir situações impostas pela Lei Federal nº 12.696/12, assim como situações apontadas, avaliadas e aprovadas em reunião pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), todas analisadas e aprovadas pela Procuradoria Municipal.
A Administração Municipal esclarece que está buscando cumprir mais um compromisso com a Ação Social, para proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais e consequentemente maior conforto e melhor atendimento aos moradores.
O projeto dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), reestrutura os Conselhos Tutelares, reorganiza o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e dá outras providências.
Publicado em: 09 de março de 2015
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Iniciativa apresentada pelo vereador Alan Leal busca reconhecer publicamente os condomínios que promovem a guarda responsável e o bem-estar dos animais de estimação; projeto de lei será votado na sessão ordinária desta terça-feira Os condomínios de Sumaré que adotarem prática...
Moção de congratulação foi entregue a Octávio Telles Junior, durante a sessão ordinária desta terça-feira; dispositivo pode ser utilizado por pessoas com Autismo, Alzheimer, Parkinson e em terapias de movimento O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Sil...
Além do projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro moções e rejeitaram dois requerimentos Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Sumaré aprovou, em pri...
Estudantes também discutiram um requerimento e seis moções na 5ª reunião do ano Os integrantes do Parlamento Jovem de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (7) para discutir e votar dois projetos de lei. O PL nº 1/2025, de autoria da parlamentar Luana Machado, institui a o...
Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de mais de R$1,5 bi para o próximo ano Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré votam, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercí...
Três prédios onde funciona o Legislativo farão parte da iniciativa; itens doados serão encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade (Funsol) A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima semana, a arrecadação de doações para a Campanha do Agasalho 2025. As roupas podem...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
