Confira os projetos de lei discutidos e votados na trigésima oitava sessão ordinária de 2012 realizada nesta terça-feira, dia 21
Os vereadores aprovaram um projeto de lei do Poder Executivo e adiaram a discussão de um projeto de lei do Poder Executivo previsto na ordem do dia e na trigésima sétima sessão ordinária de 2012. Foram discutidos e aprovados 33 indicações e 03 requerimentos.
O 1° turno do Projeto de Lei n° 112/12, de autoria do prefeito, foi aprovado por unanimidade. O projeto estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sumaré para o exercício financeiro de 2013.
O projeto foi elaborado de acordo com os programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim ao princípio do equilíbrio orçamentário, bem como todas as alterações ocorridas na estrutura orçamentária advindas de Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e demais legislações vigentes.
Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do município de Sumaré para o exercício financeiro de 2013 em R$ 645.680.000.
PROJETOS DE URGÊNCIA
O Projeto de Lei n° 119/2011 foi apresentado em regime de urgência pela prefeitura e aprovado por 08 a 04. O projeto concede benefícios fiscais para pagamento de débitos em atraso. O objetivo é dar condições para que a população para que a população de baixa renda possa quitar seus débitos junto à municipalidade, uma vez que este governo tem-se empenhado a garantir melhorias de vida aos projetos de interesse social. A receita obtida poderá contribuir para a liquidação dos débitos da municipalidade frente aos compromissos do exercício de 2012, vindo a facilitar à Administração Municipal ao iniciar suas atividades em 2013, onde só a partir de final do primeiro trimestre será adicionada à receita, os valores pagos pelo contribuinte, referente ao IPTU.
O Projeto de Lei n° 121/2012 foi apresentado pelo prefeito em regime de urgência e aprovado por 09 a 03. O projeto dispõe sobre o parcelamento de dívidas junto aos credores da Prefeitura de Sumaré.
Publicado em: 30 de novembro de 2012
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Benefício de R$ 800 mensais deverá ser destinado à compra produtos de higiene pessoal, medicamentos, suplementos alimentares, gêneros alimentícios e artigos de primeira necessidade; Projeto do prefeito Henrique do Paraíso recebeu unanimidade de votos em plenário Os vereado...
Iniciativa apresentada pelo vereador Alan Leal busca reconhecer publicamente os condomínios que promovem a guarda responsável e o bem-estar dos animais de estimação; projeto de lei será votado na sessão ordinária desta terça-feira Os condomínios de Sumaré que adotarem prática...
Moção de congratulação foi entregue a Octávio Telles Junior, durante a sessão ordinária desta terça-feira; dispositivo pode ser utilizado por pessoas com Autismo, Alzheimer, Parkinson e em terapias de movimento O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Sil...
Além do projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro moções e rejeitaram dois requerimentos Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Sumaré aprovou, em pri...
Estudantes também discutiram um requerimento e seis moções na 5ª reunião do ano Os integrantes do Parlamento Jovem de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (7) para discutir e votar dois projetos de lei. O PL nº 1/2025, de autoria da parlamentar Luana Machado, institui a o...
Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de mais de R$1,5 bi para o próximo ano Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré votam, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercí...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
