PL do vereador Fernando do Posto, que pretende reduzir o número de animais abandonados no município, impõe a estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para pets que fixem anúncios de estímulo à adoção responsável
O Projeto de Lei nº 170/2021, de autoria do vereador Fernando do Posto (Republicanos), foi aprovado na última sessão virtual da Câmara de Sumaré, que aconteceu na tarde de terça-feira (15). A proposta, que obriga os estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para pets localizados na cidade a afixarem cartazes de incentivo à adoção responsável de animais, deve seguir para a sanção do Executivo municipal.
A propositura define como “adoção responsável” a adoção de animais domésticos que tem como finalidade oferecer abrigo, proteção e cuidados ao animal adotado, e em que o adotante tem plena consciência de suas responsabilidades como dono. O parlamentar esclarece que “a ideia de afixação de cartazes, embora muitas vezes possa ser considerada um pequeno gesto, pode trazer a quem os vê a elucidação acerca da necessidade da adoção de animais abandonados”.
De acordo com o PL, os cartazes podem ser confeccionados em adesivo, plástico ou papel, com dimensões mínimas de 29,7cm x 21cm. Devem conter o número e ano da lei que estabelece sua obrigatoriedade, em letras de tamanho visível, além de serem afixados em superfícies verticais, a pelo menos 1,3m de altura.
Para o vereador, “ao adotar, ajudamos a reduzir o número e o sofrimento de muitos animais que estavam na rua ou em abrigos superlotados. Depois de tanto sofrimento, tudo que precisam é de um lar, onde recebam cuidados e amor. Adotar um animal é valorizar a vida. Esses bichos sem lar precisam e merecem maior atenção, pois adotar é um ato de amor e traz felicidades para ambas as partes”, completa Fernando.
O projeto ainda prevê penalidades aos estabelecimentos que descumprirem as especificações que determina, como advertência por escrito, sendo notificado o infrator para sanar a irregularidade no prazo de 30 dias, contados a partir da notificação. Se não for sanada a falha, haverá aplicação de multa no valor de R$ 400, e, em caso de reincidência, ocorrerá a dobra no valor da sanção.
Publicado em: 18 de junho de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Moção de congratulação foi entregue a Octávio Telles Junior, durante a sessão ordinária desta terça-feira; dispositivo pode ser utilizado por pessoas com Autismo, Alzheimer, Parkinson e em terapias de movimento O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Sil...
Além do projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro moções e rejeitaram dois requerimentos Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Sumaré aprovou, em pri...
Estudantes também discutiram um requerimento e seis moções na 5ª reunião do ano Os integrantes do Parlamento Jovem de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (7) para discutir e votar dois projetos de lei. O PL nº 1/2025, de autoria da parlamentar Luana Machado, institui a o...
Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de mais de R$1,5 bi para o próximo ano Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré votam, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercí...
Três prédios onde funciona o Legislativo farão parte da iniciativa; itens doados serão encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade (Funsol) A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima semana, a arrecadação de doações para a Campanha do Agasalho 2025. As roupas podem...
Alunos da Escola Estadual João Franceschini foram recebidos pela equipe da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara A Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta sexta-feira (6), a visita dos estudantes do curso Técnico em Administração da Escola...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
