Os vereadores de Sumaré aprovaram em segundo turno, nesta terça-feira (30), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (LDO). Entregue pela prefeitura à Câmara Municipal, o projeto da LDO 2016 estima que os recursos públicos cheguem a R$ 736.836.962,00 no ano que vem.
O Projeto de Lei n° 56/15, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município em 2016 já havia sido aprovado em primeiro turno de discussão e votação na sessão da terça-feira (16).
A LDO é uma lei orçamentária que fixa as linhas gerais para o gasto dos recursos públicos, mas não estipula em quais itens o dinheiro será utilizado (essa especificidade aparece na Lei Orçamentária Anual, LOA, que é votada em dezembro). Só que a lista de obras constará na LOA para 2016, cujo projeto será enviado à Câmara Municipal nos próximos meses.
Em Sessão Extraordinária realizada ainda na noite dessa terça-feira, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 77/15 do Poder Executivo que cria o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CONCRECO) visando ainda gerar maior fiscalização social dos serviços que serão prestados pela concessionária, diante da extinção do DAE (Departamento de Água e Esgoto).
A instituição do Conselho busca atender ao disposto na Resolução Ares-PCJ nº 1, de 21 de novembro de 2011, possuindo a mesma finalidade consultiva no intuito de propiciar a participação da sociedade e transparência nos atos da Ares-PCJ.
Publicado em: 18 de agosto de 2015
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
De autoria do vereador Rai do Paraíso, programa “Vigilância Inteligente” será votado nesta terça e prevê monitoramento em tempo real, apoio a operações e fiscalização ambiental A Câmara Municipal de Sumaré vota, na 10ª sessão ordinária, nesta terça-feira (7), o Projeto de...
Pautas dos vereadores Wellington Souza e Professor Edinho estabelecem a identificação para pacientes com Lúpus e incentivos à inclusão de pessoas com TEA no setor privado A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a 9ª sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-fei...
Aprovada por unanimidade, nova honraria homenageia legado de ex-prefeito e valoriza atuação de servidores na melhoria dos serviços públicos A Câmara Municipal de Sumaré aprovou a criação da Medalha “Prefeito Professor José Antônio Bacchim”, destinada a homenagear servidores...
Proposta do vereador Rudinei Lobo será discutida na 9ª reunião ordinária, que acontece nesta terça-feira, a partir das 10h O vereador Rudinei Lobo (PSB) terá seu Projeto de Lei nº 60/2026 analisado pela Câmara de Sumaré na sessão desta terça-feira (31). A proposta veda a d...
26/03/2026 (quinta-feira) | Proposta aprovada na Câmara institui o programa "Educação sem Barreiras" para assegurar acesso e permanência escolar a estudantes com deficiência, neurodivergentes e com altas habilidades Nessa semana, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou o Proj...
Rede de apoio criada em 2022, após um café, cresceu e hoje promove autonomia, troca de experiências e protagonismo feminino em Sumaré No Mês da Mulher, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou uma moção de congratulação ao Projeto Encontro das Empoderadas, uma rede de apoio ao e...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
