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Confira os projetos de lei discutidos e votados na trigésima oitava sessão ordinária de 2011 realizada, excepcionalmente, nesta quarta-feira, dia 16


Os vereadores aprovaram dois projetos de lei do Poder Executivo em regime de urgência e adiaram a discussão de três projetos previstos na ordem do dia. Foram discutidos e aprovados 42 indicações, 15 moções e 13 requerimentos.

O Projeto de Lei nº 171/2011 foi apresentado pela prefeitura em regime de urgência especial e aprovado por unanimidade. O projeto altera a denominação da Associação de Pais e Mestres do 2º Grupo Escolar de Sumaré, declarada de Utilidade Pública pela Lei Municipal nº 555. Considerando que a Lei Municipal nº 5010/2010 estabeleceu normas, critérios e condições para que as entidades possam ser declaradas de Utilidade Pública e ficam obrigadas a apresentarem bienalmente os documentos mencionados em seu artigo 5º, bem como devem se adequar a esta lei sob pena de perderem suas declarações, faz-se necessário que a entidade em questão atualize sua denominação, sendo que seus registros são muito antigos para os encaminhamentos necessários, inclusive com denominação já em desuso.

O Projeto de Lei nº 172/2011 foi apresentado pela prefeitura em regime de urgência especial e aprovado por unanimidade. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com o Instituto Bem Querer Para Sustentabilidade Comunitária, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, bem como transferir recursos financeiros no valor de R$ 220.825,00 para a execução do Trabalho Técnico Social do “Programa Resíduos Sólidos” para o Galpão de Triagem.

O Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 02/2010, de autoria dos vereadores Toninho Mineiro (PMDB) e Rosa Rodrigues (PT), não foi votado porque recebeu pedido de vistas do vereador Josué Cardozo (PT). O Projeto de Lei nº 02/2010 é de autoria da vereadora Rosa e propõe a meia entrada para professores da rede pública municipal de ensino em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural. O substitutivo estabelece normas para que os professores da educação infantil, ensino fundamental, médio e universitário das escolas públicas e privadas no município de Sumaré, tenham direito a “meia entrada” nas sessões de cinema, teatro, shows, festa de peão e outros eventos culturais exibidos em salas, casas de espetáculos e espaços abertos destinados ao entretenimento e difusão cultural no município de Sumaré.

O Projeto de Lei nº 143/2011, de autoria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), não foi votado porque recebeu pedido de vistas do vereador Josué Cardozo (PT). O projeto recebeu uma emenda do vereador Décio Marmirolli (PSDB) e volta para a votação nessa noite. De acordo com o projeto, a realização de rodeios de animais, exposições, espetáculos circenses, parque de diversões e outros espetáculos públicos de natureza temporária no âmbito do município de Sumaré obedecerá às normas gerais contidas nesta Lei, sem prejuízo das legislações federal e estadual. Consideram-se rodeios e exposições de animais as atividades de montaria ou de cronometragem, nas quais é avaliada a habilidade do atleta em dominar o animal com perícia, além do desempenho do próprio animal. A emenda do vereador Décio pede a alteração do parágrafo 2º do artigo 2º para vigorar com a seguinte redação: “A Secretaria de Saúde através da Zoonose deverá através de médico veterinário avaliar os animais que serão utilizados, além de vistoriar toda a documentação apresentada, sendo desse a responsabilidade de efetivar a comunicação às autoridades públicas e à entidade promotora do evento no caso de haver qualquer tipo de irregularidade”. Atualmente, o mesmo parágrafo tem a seguinte redação: “Deverá haver médico veterinário responsável por avaliar os animais que serão utilizados, além de vistoriar toda a documentação apresentada, sendo desse a responsabilidade de efetivar a comunicação às autoridades públicas e à entidade promotora do evento no caso de haver qualquer tipo de irregularidade”.

O Projeto de Lei nº 209/2010, de autoria do vereador Dalmo Machado (PSDB), não foi votado porque recebeu pedido de vistas do vereador Josué Cardozo (PT). O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o projeto “RESGATANDO A HISTÓRIA DOS BAIRROS”, a ser desenvolvido em conjunto com escolas da rede pública e particular, comunidades religiosas, entidades e associações de bairros. O projeto será desenvolvido sob a forma de redações nas escolas, de poesia, de transmissão oral, concursos ou outras formas culturais que possam permitir o resgate e a divulgação da história dos bairros do município. “A finalidade do projeto é valorizar a história de nossa cidade, onde muitos fatos ou mesmo personagens ficam esquecidos nas lembranças ou mesmo guardados em alguma caixa de fotos e documentos antigos”, justificou o autor.